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l Série - Número 34
Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 1986

DIÁRIO da Assembleia da República
IV LEGISLATURA 1.º SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.ºs Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. Mota Torres
António Eduardo Andrade de Sousa Pereira
Jorge Manuel Lampreia Patrício

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos diplomas entrados no Mesa.
Conclui-se a discussão na generalidade, dos projectos de lei n.º 2/IV (PCP) - Aprova medidas urgentes para combater e eliminar a calamidade dos salários em atraso -, 38/IV (PS) - Consequências especiais do não pagamento de salários - e 70/IV (PRD)
- Não pagamento de retribuições de trabalho -, e da proposta de lei n. º 4/IV - Salários em atraso -, que foram aprovados e baixaram à Comissão de Trabalho para discussão e votação na especialidade.
Intervieram a diverso título, os Srs. Deputados Ana Gonçalves (PRD). Amândio de Azevedo (PSD), Comes de Pinho (CDS), António Vitorino (PS), Rui Salvada (PSD), Odete Santos (PCP), Carlos Martins (PRD), Narana Coissoró (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP) e Raul Castro (MDP/CDE).
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de um deputado.
Iniciou-se a discussão conjunta na generalidade dos projectos de lei n.ºs 4/IV (PCP) - Estabelece garantias de independência dos órgãos de comunicação social do sector público -, 84/IV (PRD)
- Independência da informação televisiva -, 130/1V (MDP/CDE)
- Nomeação dos directores, directores-adjuntos subdirectores e chefias de redacção na Radiotelevisão Portuguesa, E. P., e 137/IV (PS)
- Enquadramento de aspectos essenciais da organização e do funcionamento dos órgãos de comunicação social do sector público.
Intervieram no debate a diverso titulo, os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), José Luis Ramos (PSD), Costa Carvalho, Alexandre Manuel e José Carlos de Vasconcelos (PRD), Jorge Lacão (PS) e Borges de Carvalho e Gomes de Pinho (CDS).
Procedeu-se à votação, por escrutínio secreto, de um parecer, que foi aprovado, da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido da não suspensão do mandato de um deputado para efeito de julgamento.
Foi aprovado, em votação final global, o texto elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o projecto de lei n. º 120/1 V, sobre notas oficiosas.
Ainda em votação final global, foi também aprovado o texto definitivo da lei de alterações ao Decreto-Lei n. º 150-A/85, de 8 de Maio - Altera o processo de profissionalização de professores -, resultante da ratificação n. º 7/IV (PCP) e elaborado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados António Osório (PCP), Fernando Conceição (PSD), Agostinho Domingues (PS), Bártolo Campos (PSD) e Manuel Queiró (CDS).
Entretanto, a propósito de algumas notícias veiculadas por órgãos de informação sobre a discussão das propostas de lei n.º 15/IV - Grandes Opções do Plano - e 16/IV - Orçamento do Estado para 1986 -, o Sr. Deputado Rui Macheie (PSD), na qualidade de presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, prestou alguns esclarecimentos à Câmara.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 35 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.

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