I Série - Número 43
Quarta-feira, 12 da Março de 1886

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
António Eduardo Sousa Pereira
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de vários diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Deputado Barbosa da Casto (PRD) chamou a atenção para os problemas da prostituição e da mendicidade infantil, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados lodo Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e Mendes Bota (PSD).
O Sr. Deputado Fillol Guimarães (PS) abordou várias questões relacionadas com a criação das escolas superiores de educação e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Teixeira (PSD) e António Marques (PRD).
O Sr. Deputado Pereira Lopes (PSD) referiu-se às carências de diversa ordem existentes na Regido da Beira Baixa. No fim, respondeu o pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Luís (PS) e Jorge Lemos (PSD).
O Sr. Deputado António Osório (PCP) abordou questões relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente Universitária.
O Sr. Deputado Tiago Bastos (PRD), a propósito da efeméride da criação da Associação Naval de Lisboa, referiu-se aos serviços que ela tem prestado desde a sua criação e às dificuldades com que se debate. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Rogério Moreira.
A Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha (PCP) abordou alguns problemas de saúde existentes no Região do Algarve.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 35 e 36 do Diário.
Após leitura do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao recurso interposto pelo PSD da admissão do projecto de lei n. º 131/IV, do PS - Alienação de bens do Estado de empresas públicas de comunicação social -, intervieram no debate a diverso título, os Srs. Deputados Licínio Moreira (PSD), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade e Correia Afonso (PSD), Andrade Pereira (CDS). Magalhães Mota (PRD) e Jorge Lemos (PCP).
Prosseguiu a discussão conjunta do inquérito parlamentar n.1/IV (PCP), sobre actos contra a Reforma Agrária, e do projecto de resolução n.º 10/IV/PS), relativo à criação de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do Ministério da Agricultura no quadro de medidas relativas à Reforma Agrária, tendo intervindo a diverso título, além do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação (Álvaro Barreto), os Srs. Deputados José Frazão (PS), Luís Capoulas (PSD), Custódio Gingão (PCP), Luís Rodrigues (PSD), João Amaral (PCP), António Barreto (Indep.) e Álvaro Brasileiro (PCP).
Entretanto, a Assembleia não autorizou a suspensão do mandato de dois Srs. Deputados para que sejam julgados nos autos de transgressão por infracção 0o Código da Estrada.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a
sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soeres Cruz.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cindido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarina.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.