I Série - Número 44

Sexta-feira, 14 de Março de 1986

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Cardoso Lage

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. Mota Torres
António Eduardo de Sousa Pereira
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Raul Junqueiro (PS) teceu algumas considerações sobre problemas que estão a surgir com a aplicação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), respondendo, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes Bota (PSD).
O Sr. Deputado Menezes Falcão (CDS) falou sobre a deficiente recepção da emissão da RTP em Peso da Régua.
O Sr. Deputado Carlos Martins (PRD) referiu-se à situação de instabilidade de diversas empresas públicas e privadas e chamou a atenção da Câmara para a necessidade da sua viabilização.
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) criticou o Governo pela não adaptação de medidas tendentes à resolução da situação dos trabalhadores da SETENAVE.
O Sr. Deputado Arménio Matias (PSD) abordou a temática do desenvolvimento regional e as suas assimetrias, respondendo no final a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Paulouro (PRD).
O Sr. Deputado Vitorino Costa (PRD) trouxe à reflexão da Câmara alguns problemas inerentes às estruturas de saúde do concelho de Guimarães, tendo ainda, a este propósito, o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) tecido algumas considerações.

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PS.
Procedeu-se à discussão do projecto de resolução n.º 13/IV (PS) - Celebração do 10.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa -, que foi aprovado, sobre o que intervieram a diverso título os Srs. Deputados António Vitorino (PS), Cardoso Ferreira (PSD), José Manuel Mendes (PCP), Magalhães Mota (PRD), Belo Maciel (PSD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), António Capucho (PSD) e Gomes de Pinho (CDS).
Concluiu-se a apreciação na generalidade dos projectos de lei n.ºs 61/IV (CDS) - Reconhecimento jurídico das associações de estudantes; 88/IV (PCP) - Garantia do direito de associação nas escolas secundárias; 89/IV (PCP) - Garantia e defesa dos direitos das associações de estudantes do ensino médio e superior; 149/IV
(PSD) - Sobre o enquadramento legal das associações de estudantes; 150/IV (PS) - Estatuto das associações de estudantes do ensino secundário; 151/IV (PS) - Estatuto das associações de estudantes do ensino superior; e 153/IV (PRD) - Regime jurídico das associações de estudantes do ensino médio e superior -, que foram aprovados, tendo baixado à Comissão de Juventude para discussão e votação na especialidade.
No debate, usaram da palavra a diverso título os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Tiago Bastos (PRD), Vidigal Amaro e Rogério Moreira (PCP), José Apolinário (PS), Manuel Monteiro (CDS), João Álvaro Poças (PSD), Lopes Cardoso (Indep.) e Soares Cruz (CDS).
Lido o relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei n.º 3/IV, apresentada pela Assembleia Regional da Madeira (Organização judiciária na Região Autónoma da Madeira), deu-se início à sua discussão, tendo intervindo, além do Sr. Ministro da Justiça (Mário Raposo), os Srs. Deputados Cecília Catarina (PSD), Mota Torres (PS), Correia Afonso (PSD), Magalhães Mota (PRD), José Manuel Mendes (PCP) e Andrade Pereira (CDS).
Foram, entretanto, aprovados um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao recurso interposto pelo PSD sobre a admissão do projecto de lei n. º 152/IV - Alienação de bens do Estado em empresas públicas de comunicação social -, o inquérito parlamentar n.º 1/IV (PCP) - sobre actos contra a Reforma Agrária -, e o projecto de resolução n.º 10/IV (PS) - Criação de uma comissão parlamentar de inquérito à actuação do Ministério da Agricultura no quadro das medidas relativas à Reforma Agrária -, assim como uma proposta de substituição a estas iniciativas apresentada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso (Indep.).
Foi igualmente aprovado o texto final da Comissão de Equipamento Social e Ambiente sobre a proposta de lei n.º 7/IV, da Assembleia Regional da Madeira - Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das ilhas Selvagens como reserva natural -, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Cecília Catarina (PSD), Rosado Correia (PS), Borges de Carvalho (Indep.) e Rui Roque (PCP).

Após leitura, foi ainda aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à não concessão de suspensão do mandato de um deputado do CDS para comparecer em julgamento.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.