1670 I SÉRIE - NUMERO 47
Nos vários sectores: químico, mineiro, siderúrgico, energético e hidro-agrícola, todos
particularmente importantes para se promover uma política selectiva de substituição de importações, a posição do Governo é
ambígua e contraditória. Por um lado, afirma desinvestir no sector público e, por outro, evidencia o reforço e a preocupação
crescente no relançamento dos vários planos de desenvolvimento para estes sectores. Como é que consegue compatibilizar os
princípios com as acções que preconiza? Como é que em sectores estruturais para o desenvolvimento económico o Governo
não define programas e não estabelece objectivos? Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além dos sectores referidos, há um
outro, de importância crucial para o País, votado ao maior ostracismo em termos de orientações sectoriais do Governo.
Refiro-me ao sector dos transportes marítimos, onde a ausência de uma política sectorial adequada, com os seus reflexos
graves sobre a balança de bens de serviços, provoca um aumento da nossa dependência, externa, devido a uma Pausa.
participação cada vez menor da frota nacional nos transportes de mercadorias que transaccionamos com o exterior. O
conjunto das actividades do transporte marítimo é um elemento fundamental para as diversas políticas sectoriais, (indústria,
comércio, agricultura, etc.) e, por tanto, como tal deve ser tratado. O peso do custo do transporte tem vindo a mostrar-se
fundamental na viabilização de certas importações e exportações, havendo exemplos concretos demonstrativos da
inviabilização de exportações por causa da ineficácia do nosso transporte marítimo. Para que o nosso país fique menos
dependente do exterior no sector dos transportes marítimos, será necessário, desenvolver um esforço sério e profundo e
também vontade política, de modo a levar por diante todas as medidas consideradas necessárias, para que a nossa marinha de
comércio seja reapetrechada, e o sector revitalizado, com todos os benefícios para o País, e nomeadamente para o sector da
indústria de construção e reparação naval, que se debate com gravíssimos problemas económico-financeiros. Os nossos
armadores desde 1980 que não encomendam navios aos estaleiros navais. Torna-se premente alterar a situação existente, que
se vai degradando ano após ano, tornando-se urgente estabelecer e aplicar uma política de viabilização e renovação da marinha
de comércio. O saneamento e a viabilização dos armadores portugueses, a reestruturação da frota, o asseguramento de
condições de financiamento e de exercício de actividade, que garantam uma base sólida de desenvolvi mento a médio e longo
prazos, assim como uma articulação necessária com a indústria de construção e reparação naval, são as orientações que seria
desejável e urgente traduzir em medidas e acções concretas. Ficamos pois surpreendidos com a atribuição de uma verba
incluída no PIDDAC para o ano de 1986, e destinada ao reapetrechamento da frota da marinha de comércio nacional de
apenas 100 000 contos, totalizando conjuntamente com os anos de 1987, 1988, 1989 e 1990 o valor de 1 060 000 contos.
Que reapetrechamento pensa o Governo efectuar com tal verba, quando possuímos uma marinha mercante de ano para ano
mais reduzida, que transporta apenas entre 13 % a 15 % do total do nosso comércio externo, e quando a idade média global
da frota nacional era em 1 de Julho de 1984 de aproximadamente 20 anos? Continuaremos como até aqui a adiar as soluções,
e a não encontrar o caminho adequado para a reestruturação do sector? Esperamos, pois, que o Governo neste debate possa
suprir as grandes lacunas por nós apontadas e nos assegure da sua clara vontade de enfrentar a grave crise que o sector
atravessa. Aplausos do PRD, do PCP e do MDP/CDE. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar de estarmos a
aproximarmo-nos da hora prevista para o término dos nossos trabalhos, penso que o Sr. Deputado Vasco Miguel, que está
inscrito para uma intervenção, poderá usar da palavra, ainda hoje, pois, contando com a brevidade da sua intervenção, em
pouco ultrapassamos as 21 horas. Assim sendo, e se não houver objecções, concederei a palavra ao Sr. Deputado Vasco
Miguel. Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel. O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do
Governo, Srs. Deputados: A situação de certo modo degradante em que se encontra a agricultura, requer por parte do
Governo, um certo cuidado, direi mesmo, uma dedicação e empenhamento que conduzam a uma correcção gradual da
estrutura fundiária, a um aumento significativo dos índices de produtividade e, ainda, à formação profissional dos agricultores,
de molde a serem introduzidas novas normas culturais, para se fazer face ao contexto criado pela nossa adesão à Comunidade
Económica Europeia, que nos vai obrigar a um conjunto de opções estruturalmente bem definidas, para que possamos usufruir
de todo o apoio que nos é facultado pela Comunidade. Nas grandes opções do Plano estão bem patentes as prioridades
optadas pelo Governo e que considera essenciais para a implementação de uma política agrícola que passa, e muito bem,
segundo o nosso ponto de vista, por uma modernização efectiva de todos os vectores que influem directamente na
rentabilização da empresa agrícola. Merecem especial destaque, por constituírem há já longos anos grande preocupação para o
PSD algumas medidas, para as quais ainda não tinha havido a coragem política suficiente para as pôr em prática, porque
dependem acima de tudo de um acreditar convicto nas suas potencialidades. Refiro-me, precisamente, aos jovens agricultores
e às cooperativas agrícolas, que desta vez vão ser apetrechados dos meios necessários para se constituírem na mola da
dinâmica, se não mesmo na trave mestra da nossa agricultura. Além destas duas opções, que consideramos de importância
vital, muitas outras poderiam ser referenciadas, não só pelo conteúdo técnico que encerram, como também pela clareza como
definem a linha de desenvolvimento e de orientação política que é necessário atingir. A fim de se conseguir o prestígio e a
valorização desta componente económica, de modo a cumprir a missão por que todos anseiam e que se consubstancia numa
redução efectiva da importação de bens alimentares, na estabilidade económica e dignificação das pessoas que nela trabalham.
Um vasto e diferenciado leque de programas acompanham os diplomas que estamos a apreciar, uns envol-