4 DE ABRIL DE 1986 1851

valores que podem ou não isentar o vinho, importa saber se esse valor é o valor à saída da produção ou se é, por exemplo, à saída do supermercado. E por que é que essa questão é importante? É porque o preço dos vinhos, mesmo nos supermercados, está extraordinariamente inflacionado em relação ao preço da produção e, parece-me, não pode ser o IVA a resolver o problema de uma distorção dos circuitos de mercado que fazem que um vinho que na produção custa, por exemplo, 90$ seja colocado no consumo a 190$ ou duzentos e tal escudos. É por isso que é importante esclarecer esta questão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que, se um produto estiver isento do IVA, na cadeia de comercialização a parte de serviço não pode ser tributada. Este problema coloca-se porque há dois canais de utilização do vinho engarrafado: os restaurantes e estabelecimentos similares e a comercialização. Se houver comercialização, repito, não há IVA da parte de serviço; se se tratar de restaurantes, hotéis, etc., como estão sujeitos a uma tributação, terão que pagar o IVA.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rogério de Brito, na perspectiva em que expôs a sua opinião acerca de normalizar a taxa dos «vermutes», esqueceu-se de que os «vermutes» também são feitos de produtos nacionais. Ao reduzirmos a taxa dos «vermutes», também vamos influenciar o comércio de produtos portugueses.
Sr. Deputado Rogério de Brito, tem uma noção exacta de qual será o consumo, em termos de hectolitros, das empresas que produzem «vermutes» a nível nacional? Se considera que o contingente gasto pelas empresas que produzem «vermutes» não é significativo, então, talvez tenha um pouco de razão naquilo que acabou de referir. Só que eu penso que é, precisamente, o contrário...! Uma das áreas que consome mais vinhos brancos no nosso país é a do fabrico de «vermutes» e é preciso ter isso em atenção.
Hoje, os preços são elevados e com a baixa de preços que propomos aumentaríamos o consumo e, portanto, iríamos beneficiar a produção.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Vasco Miguel, é evidente que não é nossa intenção estar a lesar os interesses dos nossos produtores, mas o problema é que tanto são produtores aqueles que produzem o vinho branco que vai para os «vermutes» como são produtores aqueles que produzem vinhos moscatéis, «vinhos do Porto» ou «vinhos da Madeira». Portanto, a questão não se pode colocar em termos de interesse da produção porque, efectivamente, produtores tanto são uns como outros. Não podemos abrir, excessivamente, a porta à entrada de produtos concorrenciais que vêm dos mercados estrangeiros. Temos que proteger aqueles para os quais os estrangeiros também não têm produtos similares, como é o caso dos «vinhos do Porto», dos «vinhos da Madeira» e dos vinhos moscatéis (com excepção de pequenas zonas europeias).
Não me parece que seja vantajoso reduzir a taxa, já que a sua descida nem sequer vai influenciar, significativamente, os níveis de consumo dos «vermutes»; vai é criar uma concorrência desleal em relação a outros produtos que, neste momento, já têm uma baixa taxa de consumo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado Rogério de Brito, o que se passa, nesse momento, é exactamente aquilo que o Sr. Deputado não sublinhou na sua intervenção: a concorrência desleal dos produtos estrangeiros em relação àqueles que são produzidos em Portugal. É por isso mesmo que temos que normalizar as taxas, de forma que os nossos produtos também sejam consumidos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Vasco Miguel, o tratamento não é indiferenciado. O que é que isto quer dizer? É que se o Sr. Deputado passar a aplicar uma taxa de 16% aos «vermutes», essa taxa também irá ser aplicada aos «vermutes» estrangeiros que invadem os nossos mercados. Se a taxa for de 30%, os «vermutes» estrangeiros que entrarem no nosso mercado também serão taxados em 30%. Assim, a redução da taxa beneficia tanto os produtos nacionais como os produtos estrangeiros. Isso não altera rigorosamente nada!
Por outro lado, eu não gostaria de entrar numa outra questão, para a qual chamo a atenção do Sr. Deputado, e que é a seguinte: que tipo de vinhos estão a ser encaminhados para a indústria de «vermutes»?
Não vamos, contudo, entrar por aí porque, se assim fosse, chegaríamos à conclusão de que a protecção sistemática de vinhos de baixíssima qualidade vai ter como consequência - ao contrário do que possa parecer à primeira vista - prejudicar os produtores, já que depois os contingentes de vinhos de queima iriam atingir níveis astronómicos. Não tenho dúvidas sobre isto!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Deputado Rogério de Brito, parece-me que V. Ex.ª entrou por uma área que desconhece completamente, mas nem sequer vou falar disso, já que esse é um aspecto meramente técnico.
Em relação ao outro aspecto não tenho dúvidas: se a taxa baixar, os «vermutes» produzidos em Portugal serão mais consumidos.
Quanto à última parte não a vou discutir, já que o Sr. Deputado carece de algum esclarecimento sobre essa matéria. Não vale a pena estarmos aqui a discuti-la, mas, particularmente, terei muito gosto em fazê-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!