2020 l SÉRIE - NÚMERO 53

tório sobre o estado do ambiente em Portugal no ano anterior, o qual deverá incluir as matérias determinadas por esta Assembleia.
O edifício a pôr de pé é grande e complexo. Agora, a Assembleia da República, ao considerar a lei quadro do ambiente, vai estabelecer o projecto de tal edifício. Competirá depois ao Governo construí-lo. Para isso será indispensável a contribuição das autarquias e, fundamentalmente, de todos os cidadãos que dele vão beneficiar. Será necessário que cada um contribua com a sua pedra, para que o edifício que vamos construir seja sólido, seguro e duradouro.
Resta congratular-me pelo facto de o País ir dispor, dentro em breve, de uma lei que visa, além da promoção de um desenvolvimento global integrado, o incremento da qualidade de vida das populações.

Aplausos do PSD e do deputado Raul Junqueira (PS).

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria Santos, Zita Seabra, Magalhães Mota e Anselmo Aníbal.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (Indep.): - Sr. Secretário de Estado, após a sua intervenção e pegando no documento que nos entregou aquando da análise do Orçamento, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: V. Ex.ª e o projecto de lei do PSD falam da importância da prevenção da harmonização do desenvolvimento económico e social, mas, na prática, e, por exemplo, relativamente à localização dos empreendimentos para 1986, dá-me ideia, e não percebo muito bem - daí que gostaria de ouvir a sua resposta - porque é que, relativamente à política de recursos hídricos, a região do Alentejo, que, como sabe, está tão carecida nesta área, não tem nada neste mapa' que nos entregou. Portanto, gostaria de saber porquê. Penso que era importante que se esclarecesse esta questão, pois, de facto, uma coisa é a determinante política e outra é este caso concreto.
Por outro lado, em termos de saneamento básico, e também em relação ao Alentejo, gostaria que dissesse quando é que pensam avançar nesta questão da concretização.
Coloca-se depois o problema do sigilo. Com efeito, o Sr. Secretário de Estado refere-se, concretamente, ao artigo 10.º - Obrigação de informar.
O Sr. Secretário de Estado sabe o que aconteceu, há bem pouco tempo, na vizinha Espanha: verificou--se a queda de um avião que transportava um série de produtos altamente perigosos para o ambiente e somente seis meses depois é que a opinião pública, mais concretamente as populações da zona, foram informadas da situação. Declarou-se, entretanto, uma série de consequências relativas a este tipo de situação.
Assim, pergunto-lhe: acha correcto o sigilo neste tipo de situações? Não acha que é importante que as populações sejam informadas e que sejam desenvolvidos os mecanismos que permitam a evacuação dessas pessoas?
Dá-me, com efeito, ideia de que há uma certa contradição entre a necessidade de participar e de informar, que a princípio focou, e o que vem consignado no artigo 10.º
O Sr. Presidente: - Certamente que o Sr. Secretário de Estado preferirá responder no fim a todos os pedidos de esclarecimento, não é verdade?
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Secretário de Estado, ouvi o seu discurso, o qual diria ser, no fundo, um discurso de cumprimentos à Assembleia da República, para que, com os «bons projectos que existem» - estou a citar -, se faça uma boa lei do ambiente. Contudo, estava à espera de que o Sr. Secretário de Estado dissesse alguma coisa sobre o que anda a Secretaria de Estado a fazer no meio disto tudo.
Há anos que o partido a que o Sr. Secretário de Estado pertence tem a responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente, e creio que o próprio Sr. Secretário de Estado já lá esteve também.
Sendo assim, pergunto-lhe: como é que é possível vir aqui apresentar-nos uma intervenção de cumprimentos? Penso que ficamos todos muito satisfeitos por sermos cumprimentados, mas isso não chega. Com efeito, é preciso saber qual é, exactamente, a política do Governo neste momento, o que é que está a fazer.
Eu sou deputada por um dos distritos do País que tem maiores e mais graves problemas de poluição - o distrito de Aveiro -, o qual integra uma zona que, não só a olhos vistos como no parecer dos técnicos, está classificada como uma zona de ruptura, ou seja, a ria de Aveiro. Assim, faço-lhe a seguinte pergunta: o que é que este governo fez até agora para tentar salvar a ria de Aveiro?
É sabido que o problema da ria de Aveiro é um problema gravíssimo, pois juntam-se ali o problema da poluição industrial e o problema dos esgotos urbanos de uma zona de altíssima densidade populacional. No entanto, o que é certo é que há anos que vimos ouvindo fazer discursos sobre a necessidade de despoluir a ria de Aveiro e de se tomarem medidas nesse sentido, há anos que são feitos despachos e criadas comissões - já foram criadas as Comissões Duarte Estarreja, a Comissão da Ria de Aveiro e outras - e até agora nada se tem feito, degradando-se a situação da ria de dia para dia.
Ainda agora estive em Aveiro e fui informada de que, tendo a Secretaria de Estado das Pescas criado, há um ou dois anos, uma delegação em Aveiro, com o fim de atrair o investimento para o desenvolvimento da piscicultura na ria de Aveiro e tendo essa repartição funcionado e movimentado gente que se interessou pelo projecto, não foi transferido nem um tostão dos fundos do FEOGA para a ria de Aveiro, porque os níveis de poluição da ria são tais que os investimentos na área são considerados investimentos perdidos. Então, embora haja investimentos no campo da piscicultura para várias regiões do País, Aveiro, que é, à partida, uma região de grandes potencialidades e de grandes tradições na piscicultura, não aufere um tostão, exactamente porque os níveis de poluição são tão grandes que as pessoas que estavam para investir nesta área ficaram sem o apoio internacional que lhes permitiria desenvolver este sector.