I Série - Número 59 - Quarta-feira, 23 de Abril de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 1986

Presidente: Ex mo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.mos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos entrados na Mesa e da apresentação de vários diplomas.

O Sr. Deputado Vasco Marques (PRD) a propósito da próxima visita oficial a Portugal do Presidente da República do Brasil, José Sarney, teceu algumas considerações sobre a sua personalidade e o seu passado, terminando por propor a criação de uma associação de amizade Portugal-Brasil e de uma comissão interparlamentar luso-brasileira.
O Sr. Deputado Roteiro Marinho (PSD), a propósito do centenário da inauguração da ponte de Valença do Minho-Tuy, considerou este facto como um acontecimento com um alto significado nacional e congratulou-se com o lançamento da construção de uma nova ponte.

O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) referiu-se às agudas carências, às injustiças, às omissões, à indiferença e aos erros da política governamental no distrito de Braga, nomeadamente no ensino, na saúde e na área laborai.
O Sr. Deputado António Esteves (PS} acusou o Governo e o PSD de maquiavelismo e saneamento políticos a propósito das demissões do Dr. Correia Martins de presidente da Administração Regional da Saúde do Algarve e do Prof. Tomás Ribas e do representante da Aeronáutica Civil de membros do Conselho de Turismo da Região do Algarve. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guerreiro Norte e Mendes Bola (PSD) e Barras Madeira (PRD).
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD) elogiou o Sr. Provedor de Justiça a propósito do relatório sobre actos cometidos por agentes da PSP sobre presos e lamentou o silêncio do Governo sobre o mesmo.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 152/IV, do PS, sobre alienação de bens do Estado em empresas públicas de comunicação social, tendo sido aprovado. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Andrade Pereira (CDS), José Carlos de Vasconcelos (PRD), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Nogueira de Brito (CDS), Raul Rego e Jorge Lacão (PS), Borges de Carvalho (Indep.) e José Luís Nunes (PS).
Iniciou-se o debate, na generalidade, das ratificações n.º 64/IV (PRD) e 65/IV (PS) - Decreto-Lei n.º 41/86, de 9 de Março (extingue o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional (Silva Penedo), os Srs. Deputados António Vitorino (PS), lida Figueiredo (PCP), Victor Ávila (PRD), Raul Castro (MDP/CDE) e Raul Junqueira (PS).
Foi aprovado um parecer e uma proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração no sentido de dar assentimento à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Londres.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 8 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
António d'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.