I Série - Número 1 Sexta-feira, 17 de Outubro de 1986 0001

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. Mota Torres
António Eduardo de Sousa Pereira
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informou a Câmara do estado do Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS), vítima de um acidente em Salamanca, sobre o que o Sr. Deputado José Gama (CDS) também se pronunciou.
Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos, das respostas a alguns outros e de vários diplomas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS) realçou o facto de hoje se iniciar mais uma sessão legislativa, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Crespo (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Capucho (PSD) deu conhecimento â Câmara de alguns aspectos das conclusões das recentes Jornadas Parlamentares do PSD, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS).
Igualmente em declaração política o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) teceu diversas considerações sobre o clima institucional em que tem início a 2.ª sessão legislativa da IV Legislatura, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Costa Andrade (PSD) e Mendes Bota (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) analisou alguns aspectos da situação política actual.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS), na linha de anteriores intervenções, abordou igualmente a situação política do País, tendo respondido depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Costa Andrade (PSD) e Eduardo Pereira (PS).
O Sr. Deputado Ivo Pinho (PRD) referiu-se a informações sobre a situação económica e financeira prestadas pelo governador do Banco de Portugal.
O Sr. Deputado Carlos Luís (PS) informou a Câmara sobre as conclusões das II Jornadas da Beira Interior, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Andrade Pereira (CDS) e Victor Crespo (PSD).
O Sr. Deputado Reinaldo Gomes (PSD) realçou a comemoração de mais um aniversário da FAO e do Dia Mundial da Alimentação, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) tratou de diversos problemas relativos à rede nacional de abate.
A Câmara aprovou ainda um voto de pesar pela morte do poeta Ruy Cinatti, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Maria da Glória Padrão (PRD), Frederico de Moura (PS), José Manuel Mendes (PCP), Raúl Castro (MDP/CDE) e Carvalho Cardoso (CDS).

Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD, PRD e CDS.
A Assembleia não concedeu ratificação ao Decreto-Lei n. º 209-A/86, de 28 de Julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, E. P. [ratificações n.º 90/IV (PS), 91/IV (PCP) e 92/IV (PRD)], tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado Raúl Castro (MDP/CDE).
Foram apreciadas depois as ratificações n.º 95/IV (PS) e 97/IV (PRD) -Decreto-Lei n.º 293-A/86, de 12 de Setembro, que cria uma sociedade anónima de responsabilidade limitada com a designação de SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A. R. L.-, sendo ratificado o diploma com suspensão da sua vigência e baixa à comissão respectiva. Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Ivo Pinho (PRD), Rogério de Brito (PCP) e António Guterres (PS).
Procedeu-se ainda à apreciação das ratificações n.ºs 96/IV (PCP) e 98/IV (PRD) relativas ao Decreto-Lei n.º 293-B/86, de 12 de Setembro - revê os Estatutos da EPAC, E. P.-, o qual foi ratificado, com suspensão da sua vigência e baixa à comissão respectiva.
Foram lidos e aprovados sete relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos referentes à prestação de depoimentos de deputados em processos judiciais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.