I Série - Número 6

Sexta-feira, 31 de Outubro de 1986

PORTE PAGO

DIÁRIO da assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta do expediente, da entrada de requerimentos, da resposta a alguns outros e dos diplomas admitidos pela Mesa.
Respectivamente, em declaração política e em intervenção os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS) e José Magalhães (PCP) abordaram algumas questões relativas ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, criticando o silêncio do Governo Regional dos Açores face a declarações a um jornal de um dirigente da organização FLA. Responderam, no final, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mário Maciel, Melo Alves e Vargas Bulcão (PSD).
O Sr. Deputado Manuel Monteiro (CDS) referiu-se à situação que se vive em Angola, tendo respondido depois a um protesto e um pedido de esclarecimento, respectivamente, do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) e Jorge Sampaio (PS).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) assinalou a passagem do centenário da Ponte D. Luís, sobre o rio Douro, e a necessidade de urgentemente se iniciarem as obras de uma nova ponte.
O Sr. Deputado Aloísio da Fonseca (PS), referiu-se às consequências para a região douriense da extinção da Casa do Douro, tendo respondido no final a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Martins (PRD), a propósito da celebração do Dia Nacional da Terceira Idade, abordou os inúmeros problemas com que se debatem hoje os idosos em Portugal.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) referiu a necessidade da construção de um porto de pesca na Quarteira.
O Sr. Deputado Vitorino Costa (PRD) teceu várias considerações acerca da grave situação laboral que se vive no distrito de Braga.
A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de condenação pela criação da prisão do Tarrafal, que hoje se assinala, após o que guardou, de pé, um minuto de silêncio em memória de todos aqueles que ali morreram.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida (PCP), Raúl Rêgo (PS), José Carlos Vasconcelos (PRD), Gomes de Pinho (CDS), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) e Montalvão Machado (PSD).

Ordem do dia. - Procedeu-se à repetição da votação de um vice-presidente e de um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República, tendo sido eleitos, respectivamente, os Srs. Deputados José Vitorino e Jorge Patrício (PCP).
Foi aprovada a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias das propostas de alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Roberto Amaral (PRD), José Magalhães (PCP) e Jorge Lacão (PS).
Finalmente, foram aprovados: um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PS; quatro pareceres da mesma Comissão autorizando um senhor deputado e recusando autorização a vários outros a prestar declarações em processos judiciais e ainda um requerimento da Comissão Eventual para a apreciação da proposta de lei n.º 5/IV (Altera o artigo 2.º da Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro - Radiotelevisão), solicitando a prorrogação do prazo concedido à Subcomissão criada no âmbito desta Comissão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.