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I Série - Número 9

Quarta-feira, 12 de Novembro de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 20 minutos.

Antas da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) teceu críticas ao Governo pela sua actuação relativamente ao problema dos salários em atraso.
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD) congratulou-se com a política levada a cabo pelo Governo desde a sua tomada de posse, nomeadamente nos planos social e da defesa. No fim respondeu a um protesto do Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS) e a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Lello (PS) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou a visita do Presidente da República da África do Sul, Pieter Bolha, à Madeira, tendo, no final, respondido a um protesto do Sr. Deputado Jardim Ramos (PSD).
O Sr. Deputado Raul Junqueiro (PS) alertou a Câmara para a grave situação que se está a viver na Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos.
A Sr.ª Deputada Ana Gonçalves (PRD) criticou o Governo pela falta de vontade política em aplicar a Lei n.º 17/86, referente aos salários em atraso, no ano de 1986.
O Sr. Deputado Pereira Coelho (PSD) salientou a necessidade de melhor aproveitamento das instalações do Hospital de Rovisco Pais, na Tocha.
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) referiu-se ao Plano de Desenvolvimento para a Península de Setúbal anunciado pelo Governo, designadamente para fazer face aos problemas do distrito. No final respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes Costa (PSD).
O Sr. Deputado Correia de Azevedo (PRD) falou acerca de problemas do concelho de Esposende e da criação de uma reserva natural na zona litoral, entre os rios Neiva e Cávado.
O Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS), a propósito da comemoração dos 150 anos do concelho da Mealhada, felicitou o povo daquela vila e chamou a atenção do Governo para as solicitações da população.
O Sr. Deputado Lopes Vieira (PRD) chamou à atenção do Governo para a actualização das pensões de aposentação anteriores a 1981, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) fez-se eco dos anseios dos pescadores da vila de Alvor.
O Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos (PRD) comentou a circunstância de uma visita surpresa da Sr." Ministra da Saúde ao Hospital de São João, no Porto, ter sido coberta pelos órgãos da comunicação social.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) lembrou diversas medidas para a erradicação do analfabetismo.
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão do projecto de lei n.º 140/IV (PSD) e do texto alternativo da Comissão sobre a obrigatoriedade do parecer vinculativo das câmaras municipais para o licenciamento de jogos e diversões públicas, tendo sido aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global. Produziram intervenções a diverso título, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Silva Marques (PSD), Magalhães Mota (PRD), Fernando Lopes (PS), Barbosa da Costa (PRD), Roleira Marinho (PSD), Raul Castro (MDP/CDE) e Horácio Marçal (CDS).
Entretanto, a Assembleia saudou uma delegação da Assembleia Nacional da Hungria de visita ao nosso país.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PCP e do CDS.
Foi lida a acta de apuramento da eleição para a Comissão de Apreciação dos Actos do MAPA, que se realizou na sessão anterior.
Foi discutido e aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global o texto alternativo da Comissão ao projecto de lei n.º 141/IV, apresentado pelo PSD, relativo à actualização dos abonos aos titulares das juntas de freguesia. Intervieram, a diverso título, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados Luís Martins (PSD), Fernando Lopes (PS), Horácio Marçal (CDS), Rui Silva (PRD), Raul Castro (MDP/CDE), Cláudio Percheiro (PCP), Barbosa da Costa (PRD), João Amaral (PCP) e Roleira Marinho (PSD).
Iniciou-se o debate, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 172/IV, do PCP, sobre o subsídio de dedicação exclusiva dos docentes do ensino superior e dos investigadores, e 177/IV, do PRD, sobre a alteração das disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitária. Intervieram os Srs. Deputados António Osório (PCP), que respondeu no final a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS), e Sá Furtado (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.