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I Série - Número 11

Sábado, 15 de Novembro de 1986

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Cardoso Lage

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 10 horas e 35 minutos.
Procedeu-se à votação, por escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido da não suspensão do mandato do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) para julgamento em processo de transgressão ao Código da Estrada, o qual foi aprovado.
Concluiu-se a discussão na generalidade dos projectos de lei n.ºs 172/IV (PCP) - Subsídio de dedicação exclusiva aos docentes do ensino superior e dos investigadores - e 177/IV (PRD) -Alteração às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitária -, após o que foram aprovados na generalidade, tendo baixado à comissão respectiva para preparação do texto a submeter a votação final global. Usaram da palavra os Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE) e Vítor Crespo (PSD).
Foi aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global o projecto de lei n. º 235/IV, que altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 3. º do Decreto-Lei n. º 70/79, de 31 de Março, ratificado pela Lei n. º 18/81, de 17 de Agosto (passaportes diplomáticos).
Iniciou-se a discussão da proposta de lei n. º 41/IV e dos projectos de lei n.0' 162/IV (CDS) e 291/IV (PRD), relativos ao direito de associação dos jovens, tendo sido apresentado um requerimento de baixa à comissão competente para reapreciação na generalidade destes diplomas. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos), os Srs. Deputados Tiago Bastos (PRD), Manuel Monteiro (CDS), José Apolinário e Armando Vara (PS), Carlos Coelho e António Tavares (PSD), Magalhães Mota (PRD), Álvaro Poças (PSD), Ana Gonçalves (PRD), Rogério Moreira (PCP) e Bártolo Paiva Campos (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Mendes Costa.
Francisco Rodrigues Porto.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Luís Esteves Bairrão.
Henrique Rodrigues Mata.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João José Pimenta de Sousa.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim da Silva Martins.
José de Almeida Cesário.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Filipe Atayde Carvalhosa.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Coelho dos Reis.