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I Série - Número 15

Sábado, 22 de Novembro de 1986

PORTE PAGO

DIÁRIO
da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes

Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abulo Ferreira Bastos
José Carlos Pinto B. Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.

Deu-se conta dos requerimentos apresentados, das respostas a alguns outros e da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Foram lidos e aprovados três relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a presença de deputados em tribunal para deporem como testemunhas.
Na sequência dos pedidos de ratificação n.ºs 109/IV (PS), 111/IV (PCP) e ll4/IV (PRD), foi aprovado um projecto de resolução que suspende a vigência do Decreto-Lei n. º 358/86, de 27 de Outubro, que estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Marques Mendes), os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Alexandre Manuel (PRD), Costa Andrade (PSD), Gomes de Almeida (CDS), Jorge Lacão (PS), Vieira Mesquita (PSD), José Manuel Mendes (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), António Capucho (PSD), José Carlos Vasconcelos e Costa Carvalho (PRD). Foi depois aprovado um requerimento de baixa à Comissão para apreciação das propostas de alteração ao referido decreto-lei.
Em votação final global foi aprovado o texto alternativo da Comissão de Educação, Ciência e Cultura aos projectos de lei n.ºs 172/IV (PCP) e 177/IV (PRD), sobre alteração às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva nas carreiras docentes universitárias e do ensino politécnico e de investigação cientifica. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE), Vítor Crespo (PSD), Bártolo Paiva Campos (PRD), António Osório (PCP) e Raul Junqueiro (PS).
Foi lido e aprovado um voto, apresentado pelo CDS, de repúdio e condenação pelas afirmações produzidas pelo Sr. José de Almeida em recente conferência de imprensa defendendo a independência dos Açores, após o que formularam declarações de voto os Srs. Deputados António Capucho (PSD), Andrade Pereira (CDS), José Magalhães (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Armando Lopes (PS) e Roberto Amaral (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
Francisco Rodrigues Porto.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Luís Esteves Bairrão.
Henrique Rodrigues Mata.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim da Silva Martins.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Filipe de Atayde Carvalhosa.
José Francisco Amaral.
José Francisco Coelho dos Reis.