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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 198(c)

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes

Secretários: Exmos. Srs.

Daniel Abílio Ferreira Bastos
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes de ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos, de respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Capucho f PSD) teceu algumas considerações sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 1987. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (PS), Raul Castro (MDP/CDE), João Amaral (PCP) e Jaime Cama (PS).
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) protestou contra o aumento de preços recentemente decretado, considerando-o um agravamento das condições de vida das camadas mais desfavorecidas. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes Bota (PSD).
O Sr. Deputado João Cravinho (PS) considerou que o Governo deve ao País uma explicação profunda sobre o que entende relativamente ao debate orçamental, que considerou uma viragem decisiva para o fortalecimento de uma alternativa. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Capucho e Duarte Lima (PSD).
O Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos (PRD) considerou que a rejeição das GOPs de 1987 e a retirada das GOPs de médio prazo representaram uma clara incapacidade do Governo em promover reformas estruturais e uma derrota política.
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) referiu-se à passagem dos 150 anos do Município de Paços de Ferreira e ao I Congresso Nacional de Folclore e Etnologia para jovens e às suas conclusões. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD).
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD), pondo em causa a concessão às cooperativas agrícolas da equiparação e armazenistas, referiu-se a uma decisão da Cornara Municipal de Alcobaça, considerando que a mesma permite que os combustíveis adquiridos através de uma cooperativa de que aquela Câmara é sócia não sejam utilizados em finalidades estritamente agrícolas.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) levou ao conhecimento da Assembleia algumas situações de ilegalidade e de atentado aos legítimos direitos dos trabalhadores verificados no distrito de Aveiro, exigindo uma resposta do Governo no sentido de pôr termo às situações relatadas.
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) criticou o teor de um requerimento, subscrito pelo Sr. Deputado Oliveira e Silva (PS) e por outros deputados de partidos da oposição, relativo à construção de uma escola preparatória e secundária no concelho de Viana do Castelo. Prestou no fim explicações relativas ao uso do direito de defesa exercido pelos Srs. Deputados Oliveira e Silva (PS) e Barbosa da Costa (PRD).
O Sr. Deputado Lemos Pires (PRD), a propósito da formação de monitores promovida pela Associação para a Divulgação das Novas Tecnologias de Informação, considerou avolumarem-se as suspeitas de que a aplicação dos fundos comunitários em acções deformação profissional estaria a produzir formas de gestão irracionais e perdulárias e que delas não estariam ausentes os fumos da corrupção, terminando por solicitar uma explicação do Governo.
O Sr. Deputado Brito Percheiro (PRD) congratulou-se pela decisão da UNESCO em classificar como património da humanidade a cidade de Évora. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Soares Cruz (CDS).
O Sr. Deputado José Magalhães (PCP), a propósito de uma proposta de resolução, apresentada pelo Governo Regional da Madeira à Assembleia Regional da Madeira, relativa à observância de luto em edifícios do seu património ou sob sua tutela, protestou contra a mesma e questionou o Governo e o PSD sobre a a t ilude que irão assumir. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e ao uso do direito de defesa exercido pelo Sr. Deputado Jardim Ramos (PSD).
O Sr. Deputado Jorge Lacão (PS), na sequência da anterior intervenção, protestou contra as afirmações do Sr. Deputado Jardim Ramos (PSD) a propósito da não observância de luto na Região Autónoma da Madeira pela morte do Presidente Samora Machel. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD), o qual motivou o uso do direito de defesa por parte do Sr. Deputado José Magalhães (PCP), e ao uso do direito de defesa por parte do Sr. Deputado Jardim Ramos (PSD).
Foi aprovado um voto de saudação pelo 38.º aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Raúl Castro (MDP/CDE), António Paulouro (PRD), Montalvão Machado (PSD) e Almeida Santos (PS).
Foram aprovados os n.ºs 14 e 15 do Diário.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei n. º 36/IV (lei do emparcelamento rural), tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Joaquim Gusmão), os Srs. Deputados Soares Cruz (CDS), Lopes Cardoso (PS), Rogério de Brito (PCP), Luís Capoulas (PSD), Almeida Santos (PS), Álvaro Figueiredo (PSD) e João Abrantes (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.