I Série - Número 33

Quarta-feira, 21 de Janeiro da 1987
Porte pago

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1888-1987)

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e ainda dos diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Deputado Miranda Calha (PS) fez uma análise sobre a situação em que se encontra a Educação Física nas nossas escolas e teceu várias críticas à actuação do Governo, nomeadamente do Ministério da Educação e Cultura, quanto a este aspecto, tendo, no fim, respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Pinho Silva (PRD).
O Sr. Deputado Custódio Gingão (PCP) considerou a dotação orçamental para 1987 da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas insuficiente para resolver os problemas com que se debatem os portugueses nos países de acolhimento, criticando o Governo pela forma como trata a comunidade portuguesa emigrada.
O Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) chamou a atenção para algumas situações de injustiça no mundo do trabalho, em especial para o trabalho artesanal dos tapetes de Arraiolos feitos em Vila Nova de Gaia.
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD) teceu algumas considerações sobre a degradação do nosso património arquitectónico e cultural e referiu-se muito concretamente à morte lenta e penosa a que foi condenado o Palácio de Estói. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e António Esteves (PS).
O Sr. Deputado Raúl Rego (PS), a propósito da homenagem recentemente prestada pela Universidade de Salamanca a Eurico Tierno Galvan, teceu algumas considerações sobre a vida e obra deste estadista.
O Sr. Deputado João Abrantes (PCP), a propósito da crise com que se debate o sector da construção naval, teceu várias considerações sobre as condições económicas, financeiras e laborais da empresa Fosnave.
O Sr. Deputado Corujo Lopes (PRD), considerando que a instalação de indústrias poluentes junto do rio Vouga e seus afluentes alterou o ecossistema da região, referiu-se à necessidade vital da construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa para o futuro da região.
A Sr.ª Deputada Maria Antonieta Moniz (PSD) referiu-se às instituições particulares de solidariedade social, considerando ser fundamental que estas consigam garantir a sua autonomia financeira para evitarem intromissões abusivas na sua linha de acção. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD).
O Sr. Deputado António Marques (PRD) referiu-se ao estrangulamento da estrada nacional n.º 8 quando esta atravessa a cidade das Caldas da Rainha, criticando a Junta Autónoma das Estradas e o Governo por ainda não existir uma variante naquela estrada.
Procedeu-se à leitura e votação de um voto de pesar pela morte do Sr. Dr. David Cristo, o qual foi aprovado. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Corujo Lopes (PRD), Frederico de Moura (PS), Valdemar Alves (PSD), Horácio Marçal (CDS) e José Manuel Mendes (PCP).

Ordem do dia. - Foi aprovado um pedido da Comissão Eventual para apreciação da proposta de lei n. º 5/IV no sentido da prorrogação do seu prazo até à elaboração do respectivo relatório.
Foram igualmente aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, um autorizando que o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) seja ouvido como testemunha e outro relativo à substituição de dois deputados do CDS.
Finalmente, depois de ter sido apreciado o pedido de inquérito, apresentado pelo PCP, relativo ao processo de aquisição de centrais digitais, em que intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins), os Srs. Deputados Anselmo Aníbal (PCP), Neiva Correia (CDS), Raúl Junqueira (PS), Carlos Martins (PRD) e Abílio Rodrigues (PSD), foi aprovado o projecto de resolução n. º 34/IV, visando a criação da respectiva comissão parlamentar de inquérito e sua composição.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.