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21 DE JANEIRO DE 1987 1313

Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Ivo Jorge de Almeida dos Santos Pinho.
Joaquim Jorge Magalhães Mota.
José Alberto Paiva Seabra Rosa.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Torres Matos de Vasconcelos.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José Rodrigo da Silva Costa Carvalho.
Manuel Gomes Guerreiro.
Maria Cristina Albuquerque.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Estevão Correia da Cruz.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Filipe Neiva Correia.
António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia do C. Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

De Manuel de Magalhães, residente em Valadares, de Vila Nova de Gaia, tecendo considerações sobre a lei da rádio aprovada e a Rádio Renascença;
Da Comissão de Trabalhadores da Compal, com sede em Almeirim, remetendo em anexo uma exposição sobre a situação na empresa;
Do industrial João Pimenta, com escritório em Queluz, juntando uma nota sobre medidas a tomar para as empresas desintervencionadas e referindo o Decreto-lei n.º 177/86;
Do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, tecendo algumas considerações sobre a alteração das disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva nas carreiras docentes universitárias e do ensino superior politécnico e de investigação científica.

Ofícios

Do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, da Zona Centro, com sede em Coimbra, remetendo em anexo uma resolução aprovada em reunião efectuada em 10 de Dezembro findo;
Do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, com sede em Santa Maria de Lamas, Lourosa, remetendo um exemplar da exposição que enviam aos grupos parlamentares, nesta Assembleia, denunciando situações de atropelo verificadas naquela zona, de âmbito laborai e social;
Da Assembleia Municipal de Tondela, remetendo fotocópias de uma proposta aprovada naquele órgão autárquico por unanimidade sobre a via rápida Aveiro-Vilar Formoso;
Da Assembleia de Freguesia de Vilar de Andorinho, em Vila Nova de Gaia, versando assuntos relacionados com transportes públicos naquela freguesia e pedindo a intervenção desta Assembleia.

«Telex»

Da Junta de Freguesia de São Pedro da Alfurada, sobre as péssimas condições na Barra do Douro, pedindo que sejam tomadas providências com vista à obtenção de mais adequados meios de socorro.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes:
Dia 15 de Janeiro de 1987: à Secretária de Estado das Vias de Comunicação, formulado pelo Sr. Depu-