1318 I SÉRIE - NÚMERO 33

Mesmo quando se trate de um património recente, quando inserido na caminhada milenária da História.
E, se nos choca o espaço telúrico daquilo que foi ontem o Cine-Teatro Monumental, sacrificado brutalmente, de sopetão, no altar da trituração materialista da sociedade, também nos choca a morte lenta e penosa a que foi condenado o Palácio de Estói.
Ali, junto às ruínas romanas do Milreu, às portas de Faro, capital da região mais turística de Portugal, endinheirada pelo comércio do sol e da paisagem, nacionais e estrangeiros interrogam-se sobre que triste destino, que triste sina, ou mesmo que tremenda e terrível praga se terá abatido sobre tão interessante peça monumental, numa zona onde não abundam motivos desta natureza.
Numa altura em que falar de património é um dos padrões para se estar na moda. E em que falar de património histórico e cultural parecerá ainda mais «chique». Estará o Palácio de Estói destinado a encenar que «os palácios também se abatem», ou que «os palácios morrem de pé», mesmo que estejam declarados, no papel, como imóveis de interesse público? (Vide Decreto-Lei n.º 129/77.)
Para quê então tais declarações, formalizadas solenemente na paginação mais luxuosa do Diário da República, se elas não representam nada mais na prática que o alheamento, uma falsa consciência do dever cumprido, uma acção gratuita, inibidora e inconsequente?
Falar de culpas neste caso tremendo de inacção e de omissão de pouco adiantaria.
Uns dizem que a culpa em Portugal morreu solteira. Solteira ou casada, pouco nos importa, nós dizemos que a culpa é, em Portugal, meretriz em todas as causas: a culpa é sempre dos outros.
De resto, seria difícil encontrar uma graduação adequada para aferir com justiça das responsabilidades de cada um em todo este processo; se é do Estado, que declara um imóvel com estatuto de interesse público, e depois, ele próprio, não mexe um dedo para evitar a sua degradação; se dos municípios, que se entretém, desde 1980, a discutir, em sede de assembleia distrital, a cor do sexo das estátuas neoclássicas executadas em Itália, numa novela sem fim, que mais parece destinada a preencher um vazio nas ordens de trabalhos; se dos proprietários, que não querem ou não podem dar o melhor destino àquilo que lhes pertencesse dos intelectuais algarvios, que continuam a emigrar para a capital do País, e aqui permanecem ofuscados e dormentes pelo brilho das luzes deste pólo cultural, aparentemente esquecidos das raízes que os ligam à terra que os viu nascer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se das forças vivas do Algarve, que parecem reagir com grande intensidade a tudo quanto cheire a esgoto e a buraco na estrada; e parecem alheias à impossibilidade futura de tapar o vácuo deixado num espaço cultural que desaparece, ou de suportar o cheiro insuportável da inércia, do desleixo e do comodismo; se de nós próprios, que não temos elevado mais cedo e mais alto a nossa voz de protesto por uma tal situação.
Pensamos, apesar de tudo, chegada a altura de todos se sentarem à mesa. Sem espírito de migalhas, nem alijar de responsabilidades. E nem será precisa uma grande mesa. Bastará que todos em conjunto, Secretaria de Estado da Cultura, Região de Turismo, pios e proprietários definam; de uma vez por todas; o que desejam que o Palácio de Estói seja daqui para a frente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não há limites para o sonho. Mas será necessário que se definam as bases da sua materialização, e a parte responsável de cada um.
E se chegarem à conclusão de que não; cabe necessária nem obrigatoriamente ao sector público, andaria comprar palácios por este país fora, a restaurá-los, .e a mante-los, haja ao menos a coragem de assumir; ë de permitir, que o sector privado o faça, sob condição de respeito pelos interesses culturais do País.
Enquanto isto não for feito, enquanto este espírito não for assumido, enquanto pessoas e entidades se acomodarem a esta triste situação, o Palácio de Estói continuará a servir de fundo fotográfico aos casamentos e baptizados de domingo, de local de pilhagem de; obras de arte, de câmara de tortura, no lento estertor de um jacarandá de pedra.
Até ao dia em que os roteiros turísticos assinalarão ao lado das ruínas romanas de Milreu, as ruínas do antigo Palácio de Estói, monumento nacional "à nossa incompetência.

Aplausos do PSD e de alguns Srs. Deputados do PRD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos estão inscritos os Srs. Deputados Carlos Brito e António Esteves.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Mendes Bota: Como V. Ex.ª calcula, regozijo-me muito com ò facto de o Sr. Deputado vir trazer aqui preocupações em relação ao Palácio de Estói, uma vez que eu e outros deputados do meu grupo parlamentar há anos que nos batemos no sentido de que sejam tomadas medidas para salvar um imóvel de grande importância, como de resto reconheceu, no património artístico e até histórico do Algarve.
Mas, Sr. Deputado, nesta matéria não bastam apenas as palavras e há que ser justo nos juízos que se formulam. V. Ex.ª referiu-se à Assembleia Distrital e às considerações que, por parte deste órgão, têm sido feitas em relação ao Palácio de Estói, pelo que - quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que houve propostas de medidas concretas e que há deliberações da Assembleia Distrital no sentido de recomendar ao Governo a aquisição do Palácio e a sua utilização para vários fins, entre os quais a criação de um museu para o Algarve? Eu próprio já tive oportunidade de sugerir ao Governo à utilização para esse fim ou para fins que tivessem a ver com o próprio turismo algarvio naquele ponto capital.
Relativamente à sua intervenção, Sr. Deputado, creio que são poucas as propostas formuladas. A grande novidade da sua intervenção é o dizer: «então se o sector público não quer adquirir, venda-se ao privado». Em relação ao sector privado há, no entanto que fazer uma distinção: que sector privado? Creio que os pretendentes à aquisição do Palácio têm sido, até agora, estrangeiros, particularmente de origem espanhola. Esta não parece ser a solução mais adequada. Gostaria por