1320 I SÉRIE - NÚMERO 33

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, quero dizer-lhe que alinharei, com quem quer que seja, quando esteja em causa o interesse do Algarve, o interesse do País e, neste caso, o interesse cultural e patrimonial do Algarve.
Devo dizer-lhe, no entanto, que discordo que o problema fundamental seja discutirmos aqui quais são as verbas a abrir no PIDDAC ou quem é que vai dar as verbas. Primeiro, temos de discutir qual o destino a dar ao Palácio de Estói. Em segundo lugar, quem é que vai ser responsável pela manutenção e pela gestão do Palácio de Estói na prossecução desse objectivo. E só depois vamos ver como é que se entra financeiramente para esse investimento. Parece-me, portanto, que «pôr a carroça à frente dos bois» não será a solução. Daí, eu propor que se sentem à mesa todos os intervenientes, o que até hoje não aconteceu. Sem quaisquer peias: os proprietários, a Região de Turismo do Algarve (pois a cultura está indissociavelmente ligada ao turismo e no Algarve cada vez mais, uma vez que este tipo de património não é uma das farturas) e os municípios que compõem a Assembleia Distrital e que neste caso são o poder local por essência, para que todos eles possam, em conjunto, encontrar a solução. Depois, sim, vamos encontrar as verbas e espero ,que todos estejam dispostos a comparticipar. Aliás, devo dizer, a título de informação, que antes desta intervenção tive uma reunião com a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, que, sobre esta matéria, abriu a possibilidade de o Estado comparticipar a aquisição do Palácio de Estói, o que não significa um compromisso que deva ser mantido ad eternum, pois também concordo que o Estado não deve, por esse país fora, comprar tudo o que é palácio, por serem, imóveis de interesse público. Há muitos por esse país eventualmente com mais interesse que o Palácio de Estói, que tem apenas 200 anos, que é uma obra neoclássica que, em termos culturais e históricos, não tem um valor por aí além, mas que no Algarve tem, pois não há mais nada igual àquilo.
Penso por isso que a política cultural neste tipo de investimentos deve ser repensada e obviamente que estaremos todos dispostos a, em ambiente de colaboração, encontrar a solução indicada.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl. Rego.

O Sr. Raúl Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Universidade de Salamanca - prestou agora homenagem a um dos seus mestres mais insignes: o jurista insigne que foi Enrique Tierno Galvan.
Jurista e político, Tierno Galvan segue a corrente daqueles mestres salamantinos inconformistas, para quem a ciência e o carácter estão acima de todas as conveniências sociais e políticas. Vêm de Frei Luis de Léon a Miguel de Unamuno. O Prof. Enrique Tierno Galvan conheceu ainda D. Miguel, inconformado com quanto se passara e que, depois de ser vítima da tirania de Primo de Rivera, havia de suportar a de Franco e morrer inconformado com quanto se passava, defendendo a cultura contra aqueles doentes que supõem que ela entra nos países matando milhares de pessoas a golpes de montante.
Um povo sem cultura é um povo amputado, tão amputado como aqueles que perderam, a vista ou um braço na guerra.
É como a cátedra velhinha de que Frei Luis de Léon tomava novamente posse após meses e meses de ausência nos cárceres da Inquisição, dizendo simplesmente: «Como íamos dizendo ...»
Enrique Tierno Galvan também voltou à sua cátedra, após anos de perseguição e ausência. Mas quantos com ele se reuniram na clandestinidade, em Madrid, em Lisboa, na própria Salamanca, sabem que era na ciência que ele pensava, que para a mocidade iam todos os seus olhares e pensamentos. E o mestre de Direito tornar-se-ia o primeiro alcaide socialista da cidade de Madrid e o mais popular dos alcaides da capital de Espanha. Vimo-lo presidir a algumas cerimónias bem populares e riam-se-lhe os olhos ao ver o entusiasmo, o calor que tomava o povo naquelas disputas de bairros e de clubes; e pareceu-nos que, mais do que o administrador que foi, era sobretudo o educador que viera da Faculdade de Direito de Salamanca para os bairros mais populares de Madrid.
Em Lisboa o vimos muitas vezes, desde uma conferência magistral proferida na Ordem dos Advogados, às suas visitas oficiais de alcaide de Madrid ao presidente da Câmara de Lisboa. Na primeira dessas visitas o recebemos e saudámos até como presidente da Assembleia Municipal. E o jurista eminente, de nome internacional, que ensinara em universidades americanas quando se lhe trancara o ensino em Espanha, vivia com delícia quanto observava da nossa vida municipal. Estava muito longe do mestre distante; pelo contrário, pertencia àquele grupo para quem todo o saber, toda a especulação, se deve traduzir, em última instância, num benefício para o povo, em melhoria de condições de vida para toda a gente.
A Salamanca foi o Sr. Presidente da República associar-se, em nome do País, à homenagem ao mestre de Direito que foi seu companheiro de tantas horas amargas, mas sem nunca perder a esperança. Em nome do Partido Socialista apresento, nesta mesma Assembleia da República, que ele também visitou, um voto de homenagem a essa figura ímpar de jurista e professor, de administrador e alcaide de Madrid, de cidadão e democrata que, acima de tudo, ele foi.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, atendendo a que está inscrito para uma intervenção um camarada da minha bancada, prescindiria de fazer a minha.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos conhecemos a crise com que se debate o sector da construção naval; igualmente somos conhecedores das sucessivas medidas que os governos têm anunciado para a recuperação desse sector tão importante para o desenvolvimento das pescas, com a renovação da nossa frota pesqueira, como vital para a revitalização da marinha mercante.
Apesar deste reconhecimento, o certo é que se assiste a uma lamentável deterioração dos barcos de pesca e uma sangria de dinheiros públicos, com a contratação de navios mercantes que fazem o que nós temos