O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JANEIRO DE 1987 1321

capacidade para fazer, se destroem as empresas públicas vocacionadas para esse efeito e a situação dos estaleiros de construção naval se agrava de dia para dia.
Um pouco por todo o lado se vai sabendo das situações de falência, encerramento ou do aparecimento de dificuldades que inevitavelmente conduzem àquelas situações.
Desta vez, ou melhor, mais uma vez, é o concelho da Figueira da Foz o atingido.
Depois do tristemente célebre encerramento da vidreira da Fontela - agora vendido a interesses que contribuíram para a ruína da empresa - e depois da falência da Carreira Naval Figueirense, empresa do mesmo ramo da que hoje nos propomos abordar, é agora a Fosnave que se encontra a braços com dificuldades.
Desde logo com as dificuldades incompreensíveis que estão a surgir com a construção de um barco-escola para pesca encomendado pela República Popular de Angola, cujo projecto vem já de 1983.
Inicialmente dependendo de garantia bancária e, conseguida essa, surgem agora as dificuldades de transferência dos dinheiros para a Fosnave. Saliente-se que caso idêntico se passa com um barco encomendado pela República Popular de Angola aos Estaleiros de São Jacinto, em Aveiro.
Pensamos que o Governo tem uma palavra a dizer no desbloqueamento desta situação, já que as negociações deste contrato foram tratadas com o Estado Português.
Estão em causa os 130 postos da Fosnave (empresa que em 1983 chegou a ter 270 trabalhadores) e onde os últimos salários pagos se referiam a Setembro de 1986.
A situação desta empresa agravou-se a partir do momento em que uma encomenda de 50 barcos de pesca para Angola foi «transferida» para os estaleiros espanhóis de Vigo, cujo Governo, realmente preocupado com as suas empresas e os seus trabalhadores, financiou essa construção em 20%. Em Portugal há igualmente legislação que permite ao Governo intervir com comparticipações que podem ir dos 10% aos 18%, mas não se conhecem resultados práticos da sua aplicação. No fundo não há interesse em desenvolver a construção naval.
Na Fosnave decorrem ainda negociações para a construção de três arrastões de 18 m para a Nigéria e de seis barcos para a Mauritânia, mas igualmente há dificuldades de vária ordem que o Governo tem obrigação de ajudar a ultrapassar.
O outro problema com que se debatem os trabalhadores da Fosnave tem a ver com o arrastamento dos processos de aplicação da Lei n.º 17/86 que se encontram no Centro Regional de Segurança Social de Coimbra. É urgente que esses 43 processos sejam despachados, por forma que os trabalhadores usufruam dos seus direitos a partir de l de Janeiro de 1987.
Uma última nota para alertar que o que se está a passar no concelho da Figueira da Foz - porventura um dos mais atingidos pela crise social que sobre nós se abate - e que inclui, para além dos sectores já referidos, a construção civil, o têxtil e o metalúrgico, não se compadece com visitas de propaganda fácil, como a do Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia, em Dezembro, à Figueira da Foz.
O Sr. Secretário de Estado seleccionou as empresas a visitar, como se tudo ali estivesse bem, ignorou os sectores e as empresas com problemas e, alegando
motivos que não convencem ninguém, interrompeu a visita do primeiro dia, recusou-se a receber os trabalhadores da Fosnave, que lhe comunicaram ir entregar um dossier sobre a sua situação, mas prosseguiu a visita, no mesmo tom papagueado, no dia seguinte.
A Figueira da Foz possui infra-estruturas que possibilitam o seu desenvolvimento e progresso, como o porto de pescas e a nova ponte, mas curiosamente assiste-se aí a uma recessão, com encerramentos, falências, compras e vendas de empresas ao desbarato.
O Governo tem obrigações no relançamento do País e no aproveitamento destas infra-estruturas que todos pagámos, mas a verdade é que se demite das responsabilidades a que se encontra vinculado. Até quando?

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Corujo Lopes.

O Sr. Corujo Lopes (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É o Baixo Vouga composto por uma extensão de vários milhares de hectares de terras, que se situam nas margens do rio Vouga e seus afluentes.
Tanto se tem dito e escrito sobre esta região, que ao equacionar de novo os graves problemas que a afectam se corre o risco de cair em lugares-comuns ou de repetir análises já efectuadas. No entanto, o que infelizmente se continua a verificar é o abandono cada vez mais intenso de terras, que no passado foram uma das fontes de maior produção de carne e leite do País.
Não deixa dúvidas a ninguém que a instalação de indústrias poluentes junto ao Vouga e seus afluentes alterou o ecossistema da região, com graves repercussões na agricultura, piscicultura e na qualidade de vida das populações.
As águas do Vouga, com elevadíssimas carências biológicas de oxigénio e com uma considerável carga de inorgânicos em solução, muito especialmente na época estival, são negras e tudo prejudicam à sua passagem: são os cardumes de peixe morto, são as culturas amarelecidas e definhadas, é a impossibilidade da sua utilização para fins diversos, enfim, é a total descaracterização de uma região de potencialidades reconhecidas.
Entre outras, a fábrica do papel, instalada junto do rio Caima, sem dúvida, uma das grandes responsáveis por tal estado de coisas. Os seus processos antiquados de produção e a ausência de sistemas adequados de tratamento de efluentes fazem desta unidade fabril um dos mais nefastos agentes poluidores da zona.
Porém, em Cacia, onde a celulose local é também afectada pela contaminação das águas vindas de montante, toda a situação se agrava consideravelmente, pela confluência de dois outros factores: um, a poluição produzida pelos efluentes da Portucel; o outro, o sal que as marés arrastam rio acima.
Quanto ao primeiro, muito embora a Portucel possua já sistema de tratamento primário de efluentes, que, de algum modo, veio atenuar os efeitos da poluição produzida, o certo é que não é suficiente, sendo indispensável prosseguir urgentemente com as fases seguintes, para definitivamente deixar de ser um agente perturbador do ambiente. Não obstante isto, continua a acusar-se esta importante empresa pública - com certeza por ser pública - de todas as malfeitorias praticadas no Baixo Vouga.