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21 DE JANEIRO DE 1987 1323

cão responsável à forma como são geridas as instituições das quais é suporte financeiro, aquelas, por sua vez, com o apoio das suas comunidades conseguem garantir a autonomia e evitar intromissões abusivas na sua linha de acção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Estado não pode deixar de acarinhar quem o substitui ao serviço das populações, principalmente quando essa substituição é feita de forma consciente e preocupada, com significativa criatividade e com uma notável qualidade de serviços, ainda por cima com custos muito inferiores aos prestados pelo próprio Estado.
Reconhecer a importância social das instituições particulares de solidariedade social é compreender o alcance do seu contributo para a humanização dos serviços prestados aos mais desfavorecidos, é ultrapassar a mecânica frieza que frequentemente informa e enferma o aparelho administrativo do Estado.
Apoiar e estimular as iniciativas e o poder criador destas instituições é compreender a essência desse princípio fundamental de ordem social que é a solidariedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto deputada do PSD, procurarei chamar a atenção desta Casa e dos representantes do povo, por todos os meios, para os inestimáveis serviços prestados pelas instituições particulares de solidariedade social, obrigando desta forma os órgãos de soberania a colaborarem nessas iniciativas com o seu imprescindível apoio.
Será talvez este o modo de cada um tentar homenagear o grande homem que foi o Padre Américo, fundador de uma extraordinária obra de solidariedade social, no ano em que se comemora o centenário do seu nascimento.

Aplausos do PSD, do PRD e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.ª Deputada Maria Antonieta Moniz, estou inteiramente de acordo com a intervenção que produziu e com o juízo que fez em relação às instituições de solidariedade social.
Contudo, e embora respeitando a identidade própria que essas instituições têm no tecido social português, gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada se estaria de acordo que houvesse uma intervenção mais larga a nível financeiro e logístico por parte do Estado, de forma que este, que recebe as contribuições fiscais de todos os portugueses, fosse diminuindo a capacidade de intervenção através da caridade das instituições que mantém esses estabelecimentos, para que ficasse só - e já não era pouco - a intervenção através do carinho e da dedicação de tantos portugueses e portuguesas que se entregam de alma e coração a esta actividade.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antonieta Moniz.

A Sr.ª Maria Antonieta Moniz (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, entendo que estas instituições têm de ter um grande suporte financeiro - e aliás foquei este ponto na minha intervenção -, mas penso também que uma parte dos recursos financeiros deve resultar da sua própria gestão.
As instituições também têm de zelar na defesa da sua autonomia, porque se a percentagem de intervenção estatal for quase total é impossível que o Estado não interfira no campo de acção destas instituições.
Assim, penso que este tipo de instituições deve ser apoiado, mas que elas também têm de se fazer valer por si próprias para conseguirem ter alguma autonomia.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Marques.

O Sr. António Marques (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem conhece o distrito de Leiria tem consciência de que dois dos maiores problemas sentidos profundamente pelas suas populações são os deficientes serviços de saúde e a não menos deficiente rede viária distrital.
Não me vou referir hoje aos problemas da saúde, nem tão-pouco pretendo fazer uma intervenção global em relação à rede viária.
Farei apenas uma pequena alusão e um alerta em relação ao estrangulamento da estrada nacional n.º 8, quando esta atravessa a cidade das Caldas da Rainha.
Uma cidade velha de 500 anos, nascida e criada ao redor de um hospital termal - o hospital termal mais antigo do mundo -, sofre hoje os rigores e a asfixia da estrada que antes, quando era pequena e gaiata, lhes trouxe de Lisboa, em cada Verão, a corte que lhe deu o sabor cosmopolita que ainda hoje conserva.
Hoje Caldas da Rainha é um grande centro de comércio e de serviço, mas a cidade vai morrendo porque a tal estrada nacional n.º 8, que tanta vida e desenvolvimento lhe deu, é a grande responsável pelo seu marasmo actual e pelo colete-de-forças do qual tarda em sair.
Não é vulgar que uma cidade com a dimensão e importância como é Caldas da Rainha seja atravessada em toda a sua extensão por uma estrada nacional que despeja no interior da malha urbana um fluxo incrível de tráfego, que de manhã ao sol-posto se arrasta penosamente, engarrafa, incomoda, inerva, para parar por completo, mergulhando a cidade e a região num abandono e num desalento que os Caldenses se negam a aceitar.
Como é possível que ao longo de tantos anos a Junta Autónoma de Estradas, que conhece melhor que ninguém este problema, não tenha sequer avançado com o projecto vital para Caldas da Rainha, tantas vezes prometido e quantas vezes esquecido, da variante à estrada nacional n.º 8?
Como é possível que em repetidas eleições as forças políticas que nos têm governado tenham sempre prometido às populações caldenses a resolução deste grave problema, lançando mão de demagogia fácil, e depois tudo caia no esquecimento e Caldas da Rainha passe os anos a ver passar o trânsito e também a ver passar o desenvolvimento que se instala noutras paragens?
Nunca os Caldenses optaram por meios drásticos, como, por exemplo, o corte da estrada nacional n.º 8, para obterem a resolução do maior problema regional.
Nunca as populações locais tomaram qualquer atitude que tenha beliscado o alto sentido cívico que cinco séculos de história, plena de grandes acontecimentos, lhes legaram.
Por isso mesmo, chegou a hora de resolver o problema da variante à estrada nacional n.º 8 e é absolutamente necessário que a Junta Autónoma de