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I SÉRIE - NÚMERO 33

As duas empresas totalizam cerca de 3500 trabalhadores envolvidos na área da comutação telefónica, a maior parte dos quais tendo como instrução a 4ª classe e a sua média de idades ronda os 40 anos.
No que concerne a investigação e desenvolvimento, além dos próprios meios dos fabricantes, é de salientar o centro de estudos de telecomunicações dos CTT em Aveiro, que teve origem no alargamento e crescimento do antigo grupo de estudos de comutação automático, criado com o objectivo de obter a independência tecnológica, utilizando na rede telefónica portuguesa equipamentos projectados nos CTT e construídos pela indústria nacional.
O GECA/CET conta no seu activo experiência acumulada e comprovada em realizações no domínio da comutação telefónica; desde 1970 que se vem preparando para as novas tecnologias, declarando-se preparado desde 1986 a fornecer centrais digitais de trânsito e em 1987 centrais digitais locais.
Os sistemas de comutação digital necessitam de menos trabalhadores, muito embora com mais conhecimentos técnicos, um quinto dos necessários para fabricar o mesmo número de linhas de rede com tecnologia electromecânica.
É de ponderar a compatibilidade dos sistemas de comutação digital com os equipamentos existentes, sabendo-se que em 1981 65 % das linhas telefónicas dos CTT estavam ligadas a equipamentos da 1ª geração de tecnologia rotativa com uma média de vinte anos, com uma rede de cabos da idade dos equipamentos.
É de ponderar os reflexos na nossa economia, a ser exacto um dispêndio de 100 milhões de contos até ao final do século, 200 milhões nos próximos dez anos a preços correntes, segundo se diz, e também a ser exacta uma incorporação nacional máxima de 40%.
É de ponderar as consequências no sector do emprego da utilização dos sistemas de comutação digital, nomeadamente a nível de fabricantes, mas também a nível dos utilizadores, concretamente CTT/TLP.

Estes alguns dos dados da questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A opção digitalização, a nosso ver, nem sequer é opção, pois que resultaria inevitavelmente do avanço tecnológico.
O que está em causa é saber se todos os dados foram exaustivamente analisados nos seus aspectos sociais e económicos, nomeadamente numa calendarização que melhor salvaguarde os interesses nacionais.
A nível europeu, as informações de que dispomos indicam-nos que se avança passo a passo.
Todo o processo nos levanta questões. Porquê logo à partida se limita o concurso a quatro fornecedores?
Porquê, segundo consta, foram apresentados protestos diplomáticos relacionados com o afastamento de concorrentes?
Por que razão o actual governo anula a adjudicação feita à ALCATEL pelo Executivo anterior em 2 de Outubro de 1985, cinco dias antes das eleições, e dá instruções aos CTT/TLP para proceder à adjudicação do outro sistema «com total liberdade de opção para consultar os participantes no concurso realizado

em 8 de Abril de 1975, como também outros potenciais licenciadores», ao arrepio da lógica estabelecida inicialmente?
Como foi encarado o problema dos trabalhadores tornados excedentários?
Num negócio de tal vulto que nos enfeuda à dependência tecnológica estrangeira, que coarcta e desincentiva os nossos investigadores, que provavelmente impedirá de, por iniciativa própria, procurarmos novos mercados, quais são as contrapartidas dadas pelos licenciadores? De acordo com a nossa capacidade concreta de resposta; quais aquelas que se poderão efectivar?
Quais as contrapartidas que absorvem a mão-de-obra excedentária? Então como explicar que a Centrel queira reduzir de 2449 para 1976 o número de trabalhadores, cito, «invocando a adaptação do seu quadro de pessoal às novas condições que resultam da alteração tecnológica que lhe é imposta» - repito, que lhe é imposta - e solicita 1 900 000 contos de subsídios directos?
Se a escolha dos sistemas adoptados é concordante com os pareceres elaborados pelos serviços técnicos, por que razão, segundo consta, se verificaram demissões por discordância com as decisões tomadas?
A terminar. É do conhecimento dos mais familiarizados com sistemas que as principais dificuldades residem a nível da concepção do software e que o hardware é de mais fácil concretização.
Em 16 de Maio de 1985, quando da visita da Comissão de Equipamento Social e Ambiente ao CET de Aveiro, o Sr. Administrador dos CTT garantiu que a posição portuguesa na problemática de implantação das centrais digitais e na digitalização da rede telefónica nacional ficará protegida e acrescentou que o software será de realização nacional. Estranho!
Esta afirmação envolve dois termos: a vontade e a capacidade de o fazer.
Sendo assim, pergunta-se, não estaremos a passar ao lado da história, desperdiçando as nossas potencialidades, os conhecimentos já adquiridos, desperdiçando condições de promover riqueza no futuro?

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Rodrigues.

O Sr. Abílio Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Centrais digitais. Todo um processo politizado em excesso, com as consequências que estão à vista. Que tocou Governos, tocou a opinião pública e tocou muito alguns dos Srs. Deputados.
O despacho interministerial de 26 de Setembro de 1980, ao determinar ser necessária a autorização do Governo para introduzir na rede equipamentos electrónicos de comutação telefónica, pública ou privada, e prevendo que as centrais públicas não deveriam aparecer antes de 1986, despoletava todo um processo, com tempo suficiente para ele se desenrolar sem sobressaltos, com prazos adequados, tanto para os operadores como para o sector industrial competente.
É que se sabia que uma reconversão tecnológica deste tipo, significando mais qualidade, mais especificidade, mais produtividade, produziria (e produz) sempre alguns choques económicos e sociais - necessitando, por isso, de adaptação, de preparação convenientes.