21 DE JANEIRO DE 1987

Só que todo o desenvolvimento do processo conheceu, depois, demasiados altos e baixos, avanços e recuos, tratamentos disjuntos.
Houve relatórios; houve resoluções do Conselho de Ministros; houve comissões nomeadas; houve despachos; tudo isto numa sucessão de orientações, por vezes do tipo mais sinusoidal do que «rectas».
Em nosso entender, houve fases de «Governo a mais» em todo o processo e, também, talvez tenha havido «Governo a menos» na ajuda à preparação da indústria para a mutação a operar.

É óbvio que todas estas circunstâncias teriam de trazer consequências, e trouxe-as. Só que olhar para trás, quanto a nós, valerá mais a pena, para colher da experiência vivida os ensinamentos para se caminhar melhor no futuro, do que para andar a vasculhar eventuais actos errados para deles tirar só dividendos políticos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os inquéritos parlamentares são um produto da democracia. Aplaudemo-los, portanto. Só que o recurso a eles só deve efectuar-se quando os factos claramente o exigem, sob pena de os inquéritos começarem a ser entendidos como servindo a demagogia ou uma via para a frenagem da acção, para o temor da decisão.
No caso concreto, entendíamos mais certo, talvez mesmo mais responsável, esperar, primeiro, pelo aparecimento do «Livro Branco», mandado elaborar pelo actual Governo sobre tal matéria, para só depois se tomarem as medidas que, eventualmente, ele pudesse suscitar.
E esta nossa posição nem sequer poderá ser mal entendida quando é certo que o que agora se pretende inquirir se centra muito mais em factos e períodos em que o Partido Social-Democrata não teve neles responsabilidade governamental directa.
No entanto, o Partido Comunista Português, mesmo já depois de conhecer que o referido «Livro Branco» iria ser produzido, e por razões que bem gostaríamos de pensar que não são aquelas que condenamos para se recorrer à figura do inquérito parlamentar, entendeu requerê-lo em 30 de Outubro de 1986.
Pois bem, que ele se faça. Nós não nos oporemos e para ele daremos o nosso melhor contributo. Nele interviremos com isenção, sem à partida pensarmos sequer que os que desenvolveram todo o processo o não fizeram por bem e para bem.
Somos dos que não andamos a suspeitar de tudo e de todos até provas concretas em contrário.
A análise que exigiremos, objectiva e eficiente, dar-nos-á a realidade e sossegará os espíritos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Deputado Abílio Rodrigues, vou pôr-lhe duas pequenas questões, sendo a primeira conceptual.
O Sr. Deputado entrou por um atalho ao dizer que os inquéritos parlamentares vasculham a realidade, embora conceptualmente tenha admitido que são um produto da democracia. Pergunto: em que ficamos?
O Sr. Deputado minoriza ao dizer que os inquéritos parlamentares são vasculhadores ou indica, de uma forma clara, que o inquérito parlamentar é, de facto, um meio de intervenção desta Assembleia?

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Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou em reflexos na indústria nacional, aliás, em Comissão, já temos tido ocasião de nos debruçarmos sobre o assunto.
Ora bem, estamos perante situações em que os despedimentos estão à porta nas indústrias que estão a montante destas operações decididas de investimento.
Muito concretamente, pergunto: qual é a posição do PSD perante os despedimentos eminentes? Qual é a posição do Sr. Deputado, enquanto porta-voz do PSD nesta matéria, sobre o processo que se está a seguir, designadamente na Centrel.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Rodrigues.

O Sr. Abílio Rodrigues (PSD): - Sr. Deputado Anselmo Aníbal, quanto à primeira questão que me colocou, penso que não ouviu o que eu disse. O que eu disse, e repito o que há pouco li, foi isto: «vale mais a pena colher da experiência vivida os ensinamentos do que vasculhar eventuais actos errados». Eu não disse aquilo que o Sr. Deputado referiu, mas, isso sim, que valia mais a pena colher ensinamentos do que partirmos para o inquérito parlamentar para andarmos à procura de coisas a fim de incriminar pessoas. Aqui tem a resposta à sua primeira pergunta.
Relativamente à segunda questão, queria dizer-lhe que o Partido Comunista não defende mais os trabalhadores do que o Partido Social-Democrata.

O Sr. António Capucho (PSD): - Como é óbvio!

O Orador: - Como é óbvio.
O que eu aqui disse, e julgo que bem, foi que, a partir de 1980, toda a indústria do sector esteve seis anos para se reconverter e, no entanto, não se reconverteu. Também disse que uma reconversão tecnológica deste tipo tem sempre um impacte social. E tem-no, estamos perante um facto.
O Sr. Deputado Anselmo Aníbal também sabe que o Governo está altamente preocupado com isso, e tanto assim é que está a fazer uma negociação, ao nível do IPE, com a Centrel para tentar salvaguardar, o mais possível, esses postos de trabalho. Isso é do conhecimento do Sr. Deputado e da comissão especializada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta minha intervenção, queria prestar dois esclarecimentos, que podem ser úteis para a decisão que vão tomar, dar uma explicação e formular um voto.
Vamos aos esclarecimentos. A introdução de centrais públicas de comutação digital na rede telefónica portuguesa, como em qualquer outra rede telefónica, é um processo difícil, é um processo de consequências sociais importantes.
Por uma questão de facilidade de entendimento, por vezes utilizo a imagem das quatro fases em que o processo de desenvolve.