21 DE JANEIRO DE 1987

O projecto nacional está em curso no Centro de Estudos de Telecomunicações de Aveiro e, como foi frisado, foi objecto de uma aposta importante, apesar de algum cepticismo existente, vindo de vários lados, relativamente à possibilidade de os técnicos portugueses conseguirem desenvolver um sistema digital.
A verdade é que foi feita uma aposta nesse sentido.
O Sr. Ministro disse-nos agora que essa aposta continua de pé e que, portanto, o Governo continua a pensar que esse projecto pode ter êxito e se pode saldar por aspectos francamente positivos.
Se assim é, qual a razão do atraso, já muito significativo, da instalação das duas primeiras centrais digitais que o Centro de Estudos de Telecomunicações de Aveiro inicialmente tinha prevista para o início de 1986, depois para meados de 1986, e depois ainda para o final desse mesmo ano? Estamos já no inicio de 1987 e as duas centrais não estão instaladas ainda. Gostaria que me respondesse a essa pergunta.
Finalmente, relativamente às opções feitas pelo Governo anterior, o actual Governo tomou a decisão de homologar a primeira escolha feita pelo Governo anterior e não homologar a segunda escolha.
Na altura, o Governo esclareceu que essa não homologação se devia à circunstância de a empresa escolhida não ter cumprido, num determinado prazo, as obrigações a que se tinha comprometido perante o Governo.
Uma vez feita essa escolha pelo Governo anterior, e depois feita a sua ratificação pelo actual Governo, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro qual a razão por que foi preciso esperar quase um ano para que ela se consumasse.
Qual a razão que levou a que o acordo final subsequente a essa escolha tivesse demorado quase um ano?
Pensa o Sr. Ministro que as actuais dificuldades sentidas pela indústria nacional e em particular pela Centrel, onde está anunciada uma série de despedimentos, se devem a essa demora?
Em que medida é que o Governo podia ou não ter evitado essa demora e, assim, ter evitado a situação dramática em que hoje se encontram muitos trabalhadores da Centrel?

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, deseja responder no final aos dois pedidos de esclarecimento em conjunto, ou pretende responder desde já?

O Sr. Ministro: - Responderei no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Ministro, julguei que, além dos esclarecimentos e do voto que o Sr. Ministro fez a esta Assembleia, viria aqui trazer uma confissão: uma confissão (que não seria em confessionário mas em público) de uma grande incapacidade de gestão de recursos humanos em fase de transformação tecnológica por parte de quem, desde 1980, tem tido importantes funções, não só na Administração Central como, de uma forma integrada, no conjunto das empresas e das indústrias a montante e a jusante.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP); - Muito bem!

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O Orador: - Esperávamos essa confissão, mas, como de alguma forma o Sr. Ministro é uma pessoa confiante, ou aparenta sê-lo, e como não houve confissão, passamos a formular uma pergunta: como governante, a situação dos trabalhadores da Centrel, da ITT, preocupam-no em que base? Que é que o Governo pensa fazer?
Por outro lado, na parte final da sua intervenção o Sr. Ministro veio aqui dizer, num tom preditivo mas não preocupado, que dentro de três anos uma das maiores estruturas de emprego do nosso país, os CTT/TLP, vai ter problemas de emprego, de mão-de-obra.
Que é que o Sr. Ministro e a equipa ministerial e de gestão actualmente em funções vão fazer a nível da gestão dos recursos humanos neste processo de transformação?
O Sr. Ministro voltou a acentuar aquilo que tinha já acentuado em declarações públicas, ou seja, as suas quatro conhecidas fases - a primeira, a do silêncio; a segunda fase, que o Sr. Ministro considera encerrada desde Setembro de 1986; as terceira e quarta fases que estamos a viver actualmente.
Sob essa capa de «segunda fase», que terminou em Setembro de 1986, o Sr. Ministro corre o risco de considerar o inquérito parlamentar como um inquérito histórico. Nós não o fazemos, Sr. Ministro.
Podemos dizer-lhe desde já que, pensando assim, pensa menos bem e pode até ser surpreendido pelo inquérito. Por outras palavras, o inquérito não é uma segunda fase que terminou em Setembro de 1986, mas um inquérito que tem consequências para a fase presente.
Por outro lado, o Sr. Ministro acentuou com algum tom de ligeireza - permita-se-me a expressão - uma certa ameaça no sentido de que a feitura do inquérito poria em risco o firmar do contrato com o segundo negociador.
Vamos ver se nos entendemos, Sr. Ministro!
Naturalmente que conhece o contexto da Lei n.º 43/77. Para bom entendedor, talvez meia palavra baste!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: Relativamente às três questões colocadas pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro, que perguntou qual o montante do investimento e falou em «negócio do século», devo dizer-lhe que, seguramente, houve pessoas que chamaram a isto «negócio do século», mas seguramente eu não fui uma dessas pessoas; foram outras.
Relativamente ao volume do investimento, podemos dizer que hoje os CTT e TLP estão a investir à volta de 27 milhões, sendo 5 milhões em comutações. Ora, o que se vai passar é a repetição, a preços actuais -provavelmente-, desses 5 milhões de contos repetidos por n anos. Quem os quiser contar que os conte: é multiplicar por 5 milhões de contos a preços actuais.
Também relativamente a esta questão, escrevi um dia numa revista pública que tinha a impressão de que a transformação da comutação manual em comutação