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I Série - Número 34

Sexta-feira, 23 de Janeiro de 1987
Porte pago

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Daniel Abílio Ferreira Bastos
Victor Manuel Caio Roque
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Amaral (PCP) teceu considerações sobre a criação de regiões administrativas e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Capucho (PSD), Eduardo Pereira (PS) e Manuel Moreira (PSD).
Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição de membros para o Conselho de Comunicação Social e para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Apreciaram-se as ratificações n.º 122/IV (PCP), 123/IV (PRD) e 124/1V (PS), relativas ao Decreto-Lei n.º 432-A/86, de 30 de Dezembro, que extingue a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., designada por ANOP, tendo baixado, a requerimento do PSD, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para discussão mais aprofundada.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares (Marques Mendes), os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Gomes de Almeida (CDS), Vieira Mesquita (PSD), Jorge Lemos (PCP), Costa Carvalho e Alexandre Manuel (PRD), Raúl Castro (MDP/CDE) e José Manuel Mendes (PCP).
Foi aprovado o projecto de resolução n. º 33/IV, sobre a constituição de uma Comissão Eventual de Regionalização, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), António Capucho (PSD), Carlos Lilaia (PRD), Raúl Castro (MDP/CDE) e Hernâni Moutinho (CDS).
O Sr. Presidente leu a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que explica o exercício do direito de veto em relação ao Decreto n. º 61/IV (Licenciamento de estações emissoras da radiodifusão).
A Assembleia votou vários relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados e concessão de autorizações para depor em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.