I Série - Número 36

Quarta-feira, 28 de Janeiro de 1987

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1987)

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos Mota Torres
Francisco Barbosa da Costa
Jorge Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada na Mesa de um diploma.
O Sr. Deputado Manuel Martins (PSD) apelou para que se encontrem soluções que resolvam o problema da poluição provocada pela Central da Tapada do Outeiro, em Medas, Gondomar.
O Sr. Deputado Frederico de Moura (PS) referiu-se à homenagem prestada à Prof.ª Doutora Andrée Crabbé Rocha pelas Faculdades de Letras de Coimbra e de Lisboa, tendo ainda elogiado a sua obra como estudiosa da nossa literatura e como tradutora.
O Sr. Deputado António Osório (PCP), a propósito da realização da 1." Assembleia do Sector Intelectual do Porto, do PCP, enumerou uma série de carências culturais com que aquele distrito se debate.
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD), além de ter tecido considerações sobre o abandono a que são votados os arquivos em Portugal, manifestou preocupação face à possibilidade de uma biblioteca americana microfilmar o acervo documental da Biblioteca da Ajuda.
O Sr. Deputado Miguel Relvas (PSD) fez um balanço do Cartão Jovem, iniciativa da Secretaria de Estado da Juventude, que considerou positiva mas com possibilidades de ser aperfeiçoada.
O Sr. Deputado Carlos Ganopa (PRD) chamou a atenção para as deficientes condições de funcionamento do Hospital Distrital de Setúbal, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP) e Mendes Costa (PRD).
O Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) condenou a actuação das forças de segurança na inauguração de uma nova unidade de produção da COVINA.
O Sr. Deputado Carlos Matias (PRD) salientou a importância da etnografia e do folclore no nosso país.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 27, 28, 29, 30, 31 e 32 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos seguintes projectos de lei: n. º 6/IV (PCP) - Revogação dos aumentos e reformas para membros do Governo e deputados; n. º 121/IV (PSD) - Introduz alterações ao artigo 16.º da Lei n. º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos); n.º 127/IV (PRD) - Sobre o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, alterações à Lei n. º 4/85, de 9 de Abril; n.º 336/IV (PSD) - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, e n.º 346/IV (PS) - Proposta de alteração da Lei n. º 4/85, de 9 de Abril.
Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados José Carlos Vasconcelos (PRD), Guerreiro Norte e António Capucho (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Agostinho de Sousa (PRD), Almeida Santos e Carlos Candal (PS), Gomes de Pinho (COS), Raúl Castro (MDP/CDE), Jaime Gama (PS) e Ilda Figueiredo (PCP).
Entretanto, foi aprovada em votação final global a proposta de lei n.º 33/IV - Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores, tendo produzido declaração de voto o Sr. Deputado Melo Alves (PSD).

Após ter anunciado a ordem de trabalhos para a sessão seguinte, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio dos Anjos Gomes.
António d'Orey Capucho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.