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I série - Número 45

Quarta-Feira, 18 de Fevereiro de 1987

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE FEVEREIRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Cardoso Lage.

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
José Carlos Pinto Bastos Mota Torres.
Rui de Sá e Cunha.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação dos requerimentos, das respostas a alguns outros e de diversos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Apolinário (PS), a propósito do VI Congresso da Juventude Socialista recentemente realizado, criticou a política governamental no domínio da juventude, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes Bota (PSD).
O Sr. Deputado Ramos de Carvalho (PRD) manifestou a sua preocupação com a situação da empresa TERMEC, alertando o Governo para a necessidade de dinamizar a implantação do regime de "gestão controlada" previsto no Decreto-Lei n.º 177/86.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) falou sobre uma notícia divulgada pelo Expresso, relativa à fichagem de membros de partidos políticos e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raul Casto (MDP/CDE).
Os Srs. Deputados Lopes Cardoso (PS), Magalhães Mota (PRD) e António Capucho (PSD) associaram-se às palavras proferidas pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP).
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) criticou a actuação do Governo no que concerne à situação da CNP.
O Sr. Deputado Carlos Ganopa (PRD) relembrou a memória do poeta Sebastião da Gama.
O Sr. Deputado Ricardo Barros (PS) referiu-se à actividade económica predominantemente da Região Autónoma dos Açores - a pecuária.
O Sr. Deputado Defensor Moura (PRD) advogou a construção de um novo edifício legislativo que enquadre e articule todas as formas de prestação de cuidados de saúde e actividades complementares, anunciando a apresentação, pelo seu partido, de um projecto de lei de bases do sistema de saúde.
O Sr. Deputado Almeida Pinto (CDS) chamou a atenção da Assembleia e do Governo para as carências das populações do distrito de Braga, nomeadamente no domínio da educação, habitação e da qualidade do meio ambiente.

Ordem do dia. - A Câmara concedeu a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos, solicitado pela Comissão Eventual de Inquérito à CP.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n. º 281/IV, do CDS, sobre a alteração da Lei do Balanço Social. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Andrade Pereira (CDS), Magalhães Mota (PRD), Vítor Hugo (PS), Raul Castro (MDP/CDE), Pereira Lopes (PSD), António Marques (PRD), Rui Salvada (PSD), Ana Gonçalves (PRD), Jerónimo de Sousa (PCP), Lopes Cardoso (PS), Cavaleiro Brandão e Gomes de Almeida (CDS) e Ilda Figueiredo (PCP).
Foi aprovado o projecto de resolução, apresentado pelo PRD, relativo à constituição de uma comissão de inquérito sobre a atribuição de frequências radiofónicas - Inquérito Parlamentar n. º 5/IV.
Foi igualmente aprovado, em votação final global, o texto de alteração ao Decreto-Lei n. º 351/86, de 20 de Outubro - ratificações n.ºs 106/IV (PCP), J12/IV (PRD) e 115/IV (PS) -, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Vítor Ávila (PRD), Guido Rodrigues (PSD), Octávio Teixeira (PCP).
Finalmente, a Assembleia aprovou um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PSD e outro do PRD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amadeu Vasconcelos Matias.
António d'Orey Capucho.
António Jorge de Figueiredo Lopes.