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I Série - Número 46

Sexta-Feira, 20 de Fevereiro de 1987

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

PLENÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Cardoso Lage

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Bastos da Mota Torres.
Rui de Sá e Cunha.
José Manuel Mala Nunes de Almeida.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão eram 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de vários diplomas.
Foram aprovados os n.ºs 37 a 39 do Diário.
Foi também aprovado um pedido de prorrogação de prazo por mais 30 dias apresentado pela Comissão Eventual para Apreciação da proposta de lei n. º 5/IV, que altera o artigo 2.º da Lei n.º 75/79, de 29 de Novembro (Radiotelevisão).
Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei n. º 46/IV - Autoriza o Governo a continuar a execução dos programas de reequipamento das Forças Armadas -, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Leonardo Ribeiro de Almeida), os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), João Morgado (CDS), João Abrantes (PCP), Raul Castro (MDP/CDE), José Cruz (PCP), Marques Júnior (PRD), João Amaral (PCP), Ângelo Correia (PSD) e Ricardo Barros (PS).
Foi rejeitado na generalidade o projecto de lei n. º 281/IV (CDS) - Alterações à Lei do Balanço Social.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco Jardim Ramos.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Luís Esteves Bairrão.
Henrique Rodrigues Mata.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João Manuel Nunes do Valle.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
Joaquim da Silva Martins.
José de Almeida Cesário.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Augusto Santos Silva Marques.

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