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I Série - Número 54

Sexta-feira, 13 de Março de 1987

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

SESSÃO PLENÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. António Alves Marques Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos

Victor Manuel Caio Roque
Rui de Sá e Cunha
José Estêvão Correia da Cruz

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e de diversos diplomas entrados na Mesa.
Relativamente ao voto de pesar pela morte do Prof. Paulo Quintela, aprovado na sessão anterior, produziram declaração de voto os Srs. Deputados Vasco da Gama Fernandes (PRD), Raúl Rêgo (PS), José Manuel Mendes (PCP), José Gama (CDS) e Costa Andrade (PSD).
Foi aprovado um voto de pesar pela morte dos elementos da guarnição da corveta da Armada Portuguesa António Enes.
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP), a propósito de uma manifestação de trabalhadores da Zona da Reforma Agrária, acusou o Governo de estar a levar a cabo uma ofensiva contra a Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Raul Brito (PS) abordou a situação vivida no concelho de Baião e as preocupações da população, tendo respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pinho Silva (PRD).
O Sr. Deputado António Feu (PRD), analisando a problemática da indústria da pesca e das conservas de peixe, criticou a acção do Governo no sector.
O Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), a propósito de instituições que se dedicam a recuperar, amparar e preparar crianças diminuídas, referindo-se à CRACEP - Cooperativa de Reeducação e Apoio à Criança Excepcional de Portimão, apelou ao Governo no sentido de não permitir que instituições como esta não atinjam os seus objectivos por falta de financiamentos.
O Sr. Deputado Carlos Laranjeira (CDS) alertou para o perigo que a brucelose representa para a saúde pública e falou da necessidade de sensibilizar a lavoura, apontando ainda algumas medidas tendentes a minorar os prejuízos decorrentes do abate de gado contaminado.
Em declaração política, o Sr. Deputado Caio Roque (PS) referiu-se à problemática do emigração portuguesa, defendendo existirem condições que permitem pôr em prática uma política de desenvolvimento que transforme Portugal num país acolhedor e criticando o Governo por não estar a aproveitar esta situação.

Ordem do dia. - Foi aprovada uma proposta de resolução apresentada pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, dando assentimento à viagem de carácter oficial de Sua Excelência o Presidente da República ao Brasil.

Foram também aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, um autorizando e outro não alguns deputados a deporem como testemunha.
Após leitura do parecer da Comissão de Juventude, iniciou-se a discussão, na generalidade, dos projectos de lei n.º 3/IV (PCP), 323/IV (PS) e 380/IV (CDS), relativos ao subsidio de desemprego aos jovens à procura do primeiro emprego. Intervieram no debate, a diverso titulo, além dos Srs. Secretários de Estado da Juventude (Couto dos Santos) e do Emprego e Formação Profissional (Fernandes Marques), os Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP), Carlos Coelho (PSD), Horácio Marçal (CDS), Miranda Calha (PS), Rui Salvada (PSD), Rogério Moreira (PCP), José Apolinário (PS), Tiago Bastos e Ana Gonçalves (PRD) e Santos Poças e Mário Maciel (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.