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I Série - Número 68

Sábado, 11 de Abril de 1987

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos.

Antes da ontem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos apresentados e das respostas a alguns outros e da entrada na Mesa de diversos diplomas.
Após ter sido apresentado e lido um voto proposto pela Comissão Eventual para Apreciação da Situação em Timor-Leste pelo Sr. Deputado Vítor Crespo (PSD), foi o mesmo aprovado, tendo produzido declarações de voto os Srs. Deputados Vitorino Costa (PRD), José Manuel Mendes (PCP), Anacoreta Correia (CDS), José Coutinho (PSD), Raul de Brito (PS) e Seiça Neves (MDP/CDE).

Ordem do dia. - Foi discutido e aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º 403/IV (PSD, PS, PCP, CDS e MDP/CDE) - estatuto dos eleitos locais -, tendo intervindo, a diverso titulo (incluindo declaração de voto), os Srs. Deputados Magalhães Mota (PRD), Silva Marques (PSD), Helena Torres Marques e Lopes Cardoso (PS), Jaime Soares (PSD), Horácio Marçal (CDS), João Amaral (PCP), Manuel Moreira (PSD), Cláudio Percheiro (PCP), Barbosa da Costa (PRD) e Abreu Lima (CDS).
Foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 355/IV - altera o artigo 88.º da Lei n. º 49/86, de 31 de Dezembro (alienação das participações do sector público) - e 356/IV - alienação das participações do sector público por negociação particular -, ambos do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 55 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Banos Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
António Augusto Ramos.
António d'Orey Capucho.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Aurora Margarida Borges de Carvalho.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel M. Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Domingos Silva e Sousa.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Hermínio Pires dos Santos.
Francisco Mendes Costa.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Henrique Rodrigues Mata.
Jaime Carlos Marta Soares.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João Luís Malato Correia.
João José Pedreira de Matos.
João Manuel Nunes do Valle.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Carneiro de Barros Domingues.
Joaquim da Silva Martins.
José de Almeida Cesário.