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I Série - Número 78

Sexta-feira, 5 de Junho de 1987

PORTE PAGO

DIÁRIO
da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 4 DE JUNHO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretário: Exmo. Sr. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e de requerimentos entrados na Mesa.
O Sr. Presidente assinalou a passagem do dia 3 de Junho como Dia da Assembleia da República, a que se associaram os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (PS), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), António Capucho (PSD) e Andrade Pereira (CDS).
O Sr Deputado Carlos Brito (PCP) manifestou a posição do seu partido no sentido de que a Comissão Permanente seja recebida pelo Sr. Presidente da República
O Sr Deputado Jorge Lemos (PCP) criticou o comportamento do Governo na situação de demitido e em período pré-eleitoral.
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) referiu-se à actuação do Ministro Álvaro Barreto relativamente à zona da Reforma Agrária, tendo respondido, no final, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS)
Foi aprovado um voto, apresentado pelo PS, exprimindo estranheza e preocupação pela situação criada ao tenente-coronel Vasco Lourenço. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Andrade Pereira (CDS), António Capucho (PSD), José Carlos Vasconcelos (PRD), Carlos Lage (PS), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) e Carlos Brito (PCP).

Ordem do dia. - A Comissão Permanente deu assentimento para a deslocação, em viagem de carácter oficial, do Sr. Presidente da República a Estrasburgo e a Genebra.
Foi aprovado um relatório e parecer da Subcomissão da Comissão Permanente relativo à substituição de um deputado do PSD.
Foram também aprovados dez pareceres no sentido de alguns Srs. Deputados não serem autorizados a comparecer em tribunal e um concedendo autorização.
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 10 minutos

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Fernando Monteiro do Amaral (PSD).
António Marques Mendes (PSD).
Carlos Cardoso Lage (PS).
António Alves Marques Júnior (PRD).
José Rodrigues Vitoriano (PCP).
João Domingos Abreu Salgado (PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD).
António d'Orey Capucho (PSD).
Luís António Damásio Capoulas (PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).
Cristóvão Guerreiro Norte (PSD).
Guido Orlando de F. Rodrigues (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
António Poppe Lopes Cardoso (PS).
João Eduardo C. Ferraz de Abreu (PS).
Raul Manuel G. Bordalo Junqueiro (PS).
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS).
Armindo Paiva Fernandes Martinho (PRD).
Joaquim Jorge Magalhães Mota (PRD).
José Carlos Torres M. Vasconcelos (PRD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Jorge Manuel Abreu Lemos (PCP).
António José Gomes de Pinho (CDS).
José Maria Andrade Pereira (CDS).
José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.