I Série - Número 79 Quarta-feira, 17 de Junho de 1987

DIÁRIO da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DE 16 DE JUNHO DE 1987

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos
Rui de Sá e Cunha

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião eram 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e de requerimentos entrados na Mesa.
O Sr. Presidente da Assembleia da República informou a Comissão Permanente das matérias tratadas na reunião realizada no Luxemburgo dos presentes das câmaras parlamentares dos países da CEE.
O Sr. Deputado José Carlos de Vasconcelos (PRD) acusou o Governo - e particularmente o Sr. Primeiro Ministro - de estar a fazer um aproveitamento eleitoral e eleitoralista das suas funções apelando ao Sr. Presidente da República para que esteja atento a forma como o Governo a actuar na companhia eleitoral que se aproxima terminando por se referir aos graves incidentes ocorridos na freguesia de Barqueiros devido a exploração de caulino. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), Carlos Brito (PCP), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) e José Lello (PS).
O Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), reafirmando a competência da Comissão Permanente para fiscalizar os actos do Governo, acusou o Governo de exceder os actos de gestão da governação pública terminando por solicitar que o Sr. Presidente da República.
O Sr. Deputado João Amaral (PCP) considerou que o Governo abusou dos seus poderes de gestão corrente, chamando a atenção para cinco situações que demonstram tal acusação.
O Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD), denunciou a realização de uma reunião na RTP preparando programação com impacte na opinião pública para passar no 2.º canal durante as emissões dos tempos de antena no 1.º canal, em especial nos dois em que o PSD não usara de tempo de antena.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 76 a 78 do Diário, respeitantes as reuniões de 21 e 28 de Maio e 4 de Junho da Comissão Permanente.
Foi tudo aprovado um relatório e parecer da Sub-comissão da Comissão Permanente sobre a substituição de um deputado do PSD.
Foram aprovados relatórios e pareceres da Subcomissão da Permanente autorizando os Srs. Deputados António Maria Paulouro e Carlos Alberto Rodrigues Matias a praticarem as diligências solicitadas.
Foram aprovados, por escrutínio secreto, diversos relativos e pareceres da Subcomissão da Comissão Permanente não autorizando a suspensão do mandato de vários Srs. Deputados a fim de julgados em processos judiciais.
A Comissão apreciou a questão do cumprimento por para o Governo de informar a Assembleia da República de relatório à aplicação do imposto sobre os produtos petrolíferos.
Intervieram a diverso título os Srs. Deputados Jorge Lemos e João Amaral (PCP), Lopes Cardoso (PS) e António Capucho (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados

Fernando Monteiro do Amaral (PSD).
António Alves Marques Júnior (PRD).
José Rodrigues Vitoriano(PCP).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
Fernando José Correia Afonso (PSD.
António d'Orey Capucho (PSD).
Victor Pereira Cardoso (PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).
Luís António Damásio Capoulas (PSD).
Cuido Orlando de F Rodrigues (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
António Poppe Lopes Cardoso (PS).
João Eduardo O Ferraz de Abreu (PS).
Júlio Francisco Miranda Calha (PS).
Raul Manuel d Bordalo Junqueiro (PS).
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida (PS).
Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).
Joaquim Jorge Magalhães Mota (PRD).