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Sexta-feira, 26 de Junho de 1987 I Série - Número 80

Diário da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

COMISSAO PERMANENTE

ACTA DE 25 DE JUNHO DE 1987

Presidente: Ex.mo Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretário: Ex.mo Sr. Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 11 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e dos requerimentos entrados na Mesa.

O Sr. Deputado João Amaral (PCP) criticou o Governo perlo facto de alguns dos seus membros participarem em actos que considerou de campanha pré-eleitoral.

O Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS) teceu críticas ao Ministério da Saúde por este estar a aplicar princípios constantes da sua proposta de lei de gestão hospitalar, que foi rejeitada pela Assembleia. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do .Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD).

O Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) questionou a Presidência da Assembleia da República sobre se já tinha conhecimento de alguma medida que o Sr. Presidente da República entendesse tomar relativamente à actuação do Governo desde a dissolução da Assembleia.

O Sr. Deputado Raul Junqueiro (PS) referiu-se ao facto de o Ministro da Industria e Comércio não ter recebido uma delegação da Comissão Permanente para tratar da situação difícil em que se encontra a Companhia Portuguesa de Altos Fornos Eléctricos, ao que se associou o Sr. Deputado Magalhães Mota (PRD), que também criticou o Governo pelo seu relacionamento com a Assembleia.

A Sr.a Deputada Helena Torres Marques (PS) abordou também a questão do relacionamento do Governo com a Assembleia e chamou a atenção para o não cumprimento pelo Governo do artigo 68.° da Lei do Orçamento, ao quer se associou o Sr. Deputado Victor Ávila (PRD). No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Cardoso Ferreira (PSD), Magalhães Mota (PRD) e João Amaral (PCP).

Ordem do dia. - Foram aprovados dois relatórios e: pareceres da Subcomissão Permanente, sendo o primeiro relativo à não autorização da suspensão do mandato do Sr. Deputado António Mota para prestar declarações em processo de tribunal e o segundo referente à substituição de um deputado do PSD.

A Mesa não admitiu quatro propostas de resolução apresentadas pela Comissão Eventual de Inquérito sobre os Actos co Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação relativas a relatórios pareceres já publicados, de cuja decisão o PS, o PRD. o PCP e o MDP/CDE interpuseram recurso.

Usaram da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Lopes Cardoso (PS), Marques Mendes (PSD), Jorge Lemos (PCP) e Magalhães Mota (PRD).

O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 13 horas e 35 minutos.

-

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 11 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os Srs. Deputados:

Fernando Monteiro do Amaral (PSD).
António Marques Mendes (PSD).
Carlos Cardoso Lage (PS).
António Alves Marques Júnior (PRD).
José Rodrigues Vitoriano (PCP).
João Domingues Abreu Salgado (PSD).
José de Almeida Cesário (PSD).
Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD).
Victor Pereira Crespo (PSD).
Fernando Manuel Cardoso Ferreira (PSD).
José Guilherme Coelho dos Reis (PSD).
Guido Orlando de F. Rodrigues (PSD).
Domingos Duarte Lima (PSD).
António Poppe Lopes Cardoso (PS).
João Eduardo C. Ferreira de Abreu (PS).
Júlio Francisco Miranda Calha (PS).
Raul Manuel G. Bordalo Junqueiro (PS).
Helena Teresa Marques (PS).
Hermínio Paiva Fernandes Martinho (PRD).
Joaquim Jorge Magalhães Mota (PRD).
Víctor Manuel Ávila da Silva (PRD).
José Carlos Pereira Lilaia (PRD).
Carlos Alfredo de Brito (PCP ).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).
António José Gomes de Pinho (CDS).
Henrique Manuel Soares Cruz (CDS).
José Manuel Tcngarrinha (MDP/CDE).