1896 I SÉRIE -NÚMERO 55

portanto, posso aqui afirmar que esta questão da atribuição de verbas não é culpa do Ministério, poderá ser sim um problema da estrutura local ou da administração regional de saúde distrital.
Em relação às pensões de sangue, devo dizer-lhe que estou de acordo consigo. O meu grupo parlamentar estudou já esse assunto, só que, como o senhor sabe, isso mexe em verbas do Orçamento de Estado que estão devidamente especificadas. No entanto, adianto desde já que, se não houver uma forma de este ano fazermos esta declaração, pode ter a certeza de que o meu grupo parlamentar e o Governo vão, para o próximo ano, resolver, de uma vez por todas, este problema, pois também comungo das mesmas preocupações que V. Ex.ª
A limpeza das matas e os fogos florestais são matéria que merece um debate muito mais amplo e que não pode ser feito assim rapidamente. No entanto, adianto desde já que estou disponível para, juntamente com V. Ex.º e outros Srs. Deputados, modificarmos a legislação sobre esta matéria.
Gostaria ainda de lhe dizer que -não é o caso de V. Ex.ª nem de outros Srs. Deputados-, há muita gente a falar nos fogos florestais por interesses que não os da resolução dos verdadeiros problemas que afligem o País neste campo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do voto n.º 19/V, oportunamente distribuído.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de exprimir uma certa estupefacção da bancada do PSD perante um documento que foi distribuído em que os proponentes do voto de protesto, apresentado no dia 11 de Fevereiro, propõem que o voto seja discutido, nos termos regimentais, mas que não seja submetido à votação formal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria de esclarecer, porque penso que será útil, que, entretanto, está a ser distribuída uma nova versão desse documento, pelo que esse que o Sr. Deputado referiu deixou de ter valor.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sendo assim, reservamo-nos para uma eventual interpelação depois da leitura dessa nova versão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como consta das notas da sessão do dia 11 de Fevereiro, estão inscritas as Sr.ªs Deputadas Manuela Aguiar e Luísa Amorim.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Presidente acaba de nos dizer que o voto reformulado estava a ser distribuído, mas nós ainda não o recebemos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não disse que era o voto reformulado, disse sim que era um documento que tinha sido distribuído no sentido de não ser votado esse voto.
Há, no entanto, uma refeitura desse documento que propõe uma outra solução para a parte final do voto n.º 19/V e é esse documento que está a ser distribuído.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Sr. Presidente, o documento que V. Ex.ª refere acaba efectivamente de ser distribuído. Gostaríamos de o conhecer e pensamos que depois os subscritores deverão apresentá-lo, pois é isso que é lógico. Assim, os deputados da minha bancada não procederão a qualquer intervenção sem que o respectivo documento seja apresentado por quem o subscreve.

O Sr. Mendes Bota (PSD): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, a nova redacção do documento que nos foi distribuído remete a votação para a reunião seguinte, a requerimento de dez deputados, pelo menos.
A nossa consideração é a seguinte: efectivamente pode ser requerido o adiamento da discussão e da votação para a reunião seguinte àquela em que foi apresentado o voto.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Para o período de antes da ordem do dia seguinte!

O Orador: - Ora, já passou há muito tempo a reunião em que ele foi apresentado e, portanto, a nossa interpretação é a de que deveria ser hoje aqui discutido e votado o voto de protesto, ou de consciência, como já aqui anunciou há pouco a Sr.ª Deputada Natália Correia. Aliás, nós não sabemos muito bem o que é este voto, pois não temos conhecimento de votos que tenham discussão e não tenham votação. Portanto, defendemos que haja uma votação e que ela seja feita hoje depois da discussão do voto.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tem sido prática nalgumas circunstâncias adiar a apreciação e votação de qualquer voto para reuniões, que não para a reunião seguinte.
A conferência de líderes aceitou estas posições e refiro-me, por exemplo, a um dos últimos votos que foi apreciado nesta Câmara e que dizia respeito à saudação ao Futebol Clube do Porto.
No entanto, tendo havido um requerimento nos termos em que foi formulado e entendendo-se que não se pode separar a discussão da votação, nos termos do n.º 4 do artigo 76.º do Regimento, ou se estabelece um consenso para a apreciação do voto ser feita noutra altura (e a conferência de líderes poderá fazê-lo) ou, então, terei de pôr à discussão e votação o requerimento apresentado, que só agora a Mesa teve oportunidade de ler em toda a sua extensão.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): -Sr. Presidente, penso que se pode concluir, daquilo que V. Ex.ª acabou de dizer, que se os signatários quiserem fazer a discussão hoje basta retirarem o requerimento para que o debate se inicie.