Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1988 I Série - Número 55

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos, das respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Em declaração política, o Sr. Deputado Soares Cosia (PSD) congratulou-se pelos resultados obtidos na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEE, realizada em Bruxelas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Eduardo Pereira e José Leio (PS), que também se associaram à intervenção
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) referiu os problemas com que se defrontam os olivicultores, designadamente os do Nordeste Transmontano
O Sr. Deputado Caio Roque (PS) criticou a política de emigração do Governo, nomeadamente a actuação do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, tendo, no final, respondido a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD).
O Sr. Deputado Jaime Soares (PSD) abordou questões relativas aos bombeiros voluntários e à Liga dos Bombeiros Portugueses Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Silva (PRD) e Eduardo Pereira (PS)
Iniciou-se a discussão do voto nº 19/V (PS, PCP, PRD e deputada independente Helena Roseta) de protesto contra afirmações do Sr. Deputado Correia Afonso (PSD), que foi retirado pelos proponentes, após a intervenção de apresentação da
Sr. ª Deputada Natália Correia (PRD) e das explicações dadas pelo mesmo Sr. Deputado

Ordem do dia. - Foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei nº 95/V (PCP), que garante o direito dos trabalhadores à protecção na doença - revoga o Decreto Regulamentar nº 36/87 No debate intervieram, a diverso titulo, os Srs. Deputados Apolónia Teixeira (PCP), Leite Machado, Joaquim Marques, Sá Fernandes e Filipe Abreu (PSD), Rui Silva (PRD), Narana Coissoró (CDS), lida Figueiredo (PCP), Carlos Oliveira (PSD), Osório Gomes (PS) e Manuel Martins (PSD)
Procedeu-se à discussão do inquérito parlamentar nº 2/V, apresentado pelo CDS, sobre a conduta das entidades intervenientes na oferta pública de venda de acções mandada investigar pelo Sr. Ministro das Finanças, que foi rejeitado
Intervieram no debate, a diverso titulo, além dos Srs. Ministros das Finanças (Miguel Cadilhe) e dos Assuntos Parlamentares (António Capucho), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Gilberto Madail, Guido Rodrigues e Vieira Mesquita (PSD), João Amaral (PCP), Helena Torres Marques e Raul Rego (PS), Silva Lopes (PRD), Jorge Sampaio e Lopes Cardoso (PS)
Concluiu-se o debate das ratificações nºs 6/V (PCP) e 7/V (PS) - Decreto-Lei nº 387-D/87, de 29 de Dezembro, que altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro da Presidência e da Justiça (Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), José Magalhães (PCP) e Narana Coissoró (CDS)

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 5 minutos