Sábado, 27 de Fevereiro de 1988 I Série - Número 56

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 176/V (PCP)
Após leitura dos relatórios e pareceres das Comissões da Juventude e de Trabalho, Segurança Social e Família, procedeu-se à discussão conjunta da proposta de lei n.º 13/V (autoriza o Governo a aprovar as penas a aplicar pelo recurso ao trabalho de menores com idade inferior à determinada na lei para acesso ao emprego) e do projecto de lei n.º 158/V, apresentado pelo PCP (combate à exploração do trabalho infantil)
Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Penedo), os Sr Deputados João Corregedor da Fonseca (ID), Odete Santos (PCP), José Apolinário (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), Isabel Espada (PRD), Joaquim Marques, José Puig e Manuel Martinho (PSD), Maria Santos (Os Verdes), António Braga (PS), José Manuel Mendes e Rogério Moreira (PCP), José Reis (PS) e Narana Coissoró (CDS)
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 13 horas