Sexta-feira, 4 de Março de 1988 I Série - Número 58

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE MARÇO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos, das respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
A Mesa deu a conhecer o teor de um ofício do Sr. Primeiro--Ministro comunicando à Assembleia que, na sequência das afirmações proferidas na sessão do dia 11 de Fevereiro pela Deputada Helena Roseta (Indep.), solicitou ao procurador-geral da República a abertura de procedimento criminal contra a referida deputada.
A este propósito, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Eduardo Pereira (PS), Helena Roseta (Indep.), Costa Andrade (PSD), Carlos Brito (PCP), Marques Júnior (PRD), João Corregedor da Fonseca (ID), Basílio Horta (CDS), Herculano Pombo (Os Verdes), Duarte Lima (PSD) e Jorge Lacão (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Gomes (PCP) teceu críticas ao Governo, nomeadamente ao Ministério da Saúde, pela política que tem desenvolvido. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Gaspar de Almeida (PS) e Jorge Paulo da Cunha e Soares Costa (PSD).
O Sr. Deputado Mota Torres (PS) criticou o Governo Regional e a maioria parlamentar na Assembleia Regional da Madeira pela sua actuação, designadamente na discussão do orçamento e do plano regionais, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Cecília Catarina e Carlos Lélis (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Deputado Casimiro Pereira (PSD) congratulou-se com a recente inauguração, em Alcanena, do sistema de despoluição do rio A Mela, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes) e Jorge Lacão (PS).
O Sr. Deputado António Braga (PS) teceu considerações sobre a política de combate ao insucesso escolar divulgado pelo Governo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Cesário (PSD).
A Sr.ª Deputada Luísa Amorim (PCP) referiu-se às condições sócio-laborais no sector têxtil, particularmente as de higiene e segurança no trabalho, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Barata Rocha (PSD).
O Sr. Deputado Sottomayor Cárdia (PS) falou sobre os documentos preparatórios elaborados pela Comissão de Reforma do Sistema Educativo e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Cesário (PSD).

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão dos projectos de resolução n.ºs 5/V (PSD), 9/V (PCP) e 10/V (PS) - alterações ao Regimento da Assembleia da República. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), João Corregedor da Fonseca e Raul Castro (ID) e Lopes Cardoso (PS).
Procedeu-se ainda à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 13/V (autoriza o Governo a aprovar as penas a aplicar pelo recurso ao trabalho de menores com idade inferior à determinada na lei para acesso ao emprego), - que foi aprovada e baixou à respectiva comissão -, do projecto de lei n.º 158/V (combate à exploração do trabalho infantil) - que foi rejeitado - e do projecto de resolução apresentado pelo PCP com vista à suspensão do Decreto-Lei n.º 387-D/87, de 29 de Dezembro (altera diversos artigos do Código das Custas Judiciais - que foi rejeitado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.