2240 I SÉRIE - NÚMERO 64

dês e bombeiros para comemorar o Dia Mundial da Floresta visando uma maior sensibilização para a preservação, conservação e valorização do património florestal;
Alertar para a necessidade de definição de uma correcta política florestal que tenha em conta a Lei de Bases do Ambiente, que salvaguarde as riquezas florestais que possuímos e promova a exploração da floresta como fonte de protecção e renovação dos recursos naturais sem submissão a interesses que conduzam ao esgotamento desses mesmos recursos;
Considerar urgente a implementação de um programa de preservação e detecção de incêndios na floresta que preserve o património que temos e que simultaneamente actue na correcção e renovação do património florestal que foi destruído.
Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Por último, vai ser lido o voto de saudação apresentado pelo Partido Social-Democrata sobre o Dia Mundial do Dador Benévolo de Sangue.

Foi lido. É o seguinte:

Voto de saudação sobra o Dia Mundial do Dador Benévolo de Sangue

Comemora-se a 19 de Março o Dia Mundial do Dador Benévolo de Sangue.

A Assembleia da República, reconhecendo na dádiva de sangue uma acção tão nobre quanto indispensável, não poderia deixar de se associar às comemorações, saudando esta efeméride.
Não será de mais salientar o papel fundamental desempenhado pelas várias associações de dadores na contínua luta contra a crónica escassez de sangue nos nossos hospitais.
Urge incentivar a dádiva de sangue e aperfeiçoar os mecanismos existentes.
Saudando todos os dadores benévolos de sangue, o Grupo Parlamentar do PSD manifesta a sua total disponibilidade para a criação de condições tendentes a minorar as carências existentes neste sector.
Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os Srs. Deputados que desejarem enviar por escrito declarações de voto relativas às matérias que acabaram de ser votadas é claro que a Mesa, como é habitual, despachará no sentido de que sejam publicados no Diário.

Srs. Deputados, interrompo aqui a sessão, que recomeçará às 15 horas.

Eram 13 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 22 minutos.

Srs. Deputados, de acordo com a informação que recolhi junto dos diferentes grupos parlamentares, informo que os escrutinadores para a eleição que terá lugar esta tarde, até às 18 horas, na Sala D. Maria, para presidente do Conselho Nacional de Educação, serão os Srs. Deputados João Salgado, Julieta Sampaio e Apolónia Teixeira. Logo que o Grupo Parlamentar do PRD estiver presente indicarei qual o seu representante.

Pausa.

Srs. Deputados, sou informado de que o PRD enviou o seu escrutinador para a Sala D. Maria onde, neste momento, já estão a decorrer as eleições.
Vamos recomeçar os nossos trabalhos com o debate do relatório sobre segurança interna.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, suponho que foi acordado na 1.ª Comissão, por consenso, que antes da primeira intervenção teria lugar a leitura do relatório sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a Mesa não foi informada desse consenso, mas, em face da sua informação, far-se-á a leitura do referido relatório. Solicito, pois, ao Sr. Deputado Pais de Sousa - que é o relator - que proceda à leitura.

O Sr. Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o relatório sobre a segurança interna referente ao ano de 1987 é do seguinte teor:
Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 20/87, de 12 de Junho, a Assembleia da República apreciará anualmente um relatório, a apresentar pelo Governo, sobre a situação do País no tocante à segurança interna, bem como sobre a actividade das forças e dos serviços de segurança desenvolvida no ano anterior.
Em face do que antecede, foi remetido a esta Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o relatório anual sobre a situação do País em matéria de segurança interna, para se proceder ao seu exame.
Complementarmente, e atento o disposto no n.º 1 daquele artigo, a Comissão solicitou a comparência do Sr. Ministro da Administração Interna, tendo procedido com este a um aprofundado debate sobre diversas matérias abordadas de forma genérica no relatório, o que se traduziu num maior conhecimento da problemática da segurança interna, bem como da amplitude e sentido de actividade prosseguida pelas diversas forças e serviços envolvidos no período a que se reporta o presente relatório.
Trata-se de um primeiro relatório, pelo que só agora se inicia um percurso de elaboração doutrinal própria.
Sendo certo que constitui uma reflexão sistemática e coerente sobre o problema da segurança interna, envolvendo uma interpenetração de vários elementos de análise e estatísticas.