6 DE ARRIL DE 1988 2453

José Manuel Maia Nunes de Almeida,
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Costa Ferreira Espada.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Paraná Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Maria Amélia do Carmo Mota Santos.

Agrupamento Intervenção Democrática (ID):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, o nosso colega e Vice-Presidente Ferraz de Abreu foi sujeito a uma intervenção cirúrgica com algum melindre, mas que, felizmente, correu bem. Queria, em nome da Câmara, endereçar ao Partido Socialista os desejos de rápidas melhoras ao Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 210/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Mota e outros, do PCP, propondo a elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade, que foi admitido e baixou à 10.º Comissão; projecto de lei n.º 211/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Mota e outros do PCP, propondo a elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade, que foi admitido e baixou à 10.º Comissão; projecto de lei n.º 212/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Mota e outros, do PCP, propondo a elevação da povoação de Paço de Sousa à categoria de vila, que foi admitido e baixou à 10.º Comissão; projecto de lei n.º 213/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, do PS, propondo a elevação dos limites da freguesia de Pereiras-Gare, no concelho de Odemira, que foi admitido e baixou à 10.º Comissão; projecto de lei n.º 214/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e outros, do PCP, propondo a elevação da povoação de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, à categoria de vila, que foi admitido e baixou à 10.ª Comissão, e a interpelação ao Governo apresentada pelo PCP sobre a abertura de um debate de política geral centrado na situação da saúde e suas implicações sociais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o debate da interpelação ao Governo sobre política centrado na situação da agricultura portuguesa, designadamente sobre a política agrícola e a legislação agrária, da iniciativa do PCP.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP interpela hoje o Governo sobre a política agrícola que, contra o interesse nacional, vem conduzindo.
Ao faze-lo, o PCP visa contribuir decisivamente para a denúncia dos mais gravosos aspectos e consequências da ofensiva governamental contra os interesses dos agricultores portugueses e da economia nacional.
Bater-nos-emos para que o Governo não se limite aqui a exercícios de auto-elogio e demagogia, a mistificações e mesmo falsificações que são a marca usual do discurso do Ministro da Agricultura.
Desafiamos o Governo a que responda com verdade às questões concretas, às preocupações, críticas e protestos dos agricultores portugueses, cuja voz queremos trazer hoje à Assembleia da República.
Estas preocupações e críticas são inteiramente justificadas. E chovem sobre o Governo dos mais diversos quadrantes. Isso irrita o Sr. Ministro, lira o sono ao Primeiro-Ministro (ainda não recuperado do abalo provocado pela greve geral), mas é a pura verdade, resultante de um facto que todos podem comprovar: alarga-se a distância entre a agricultura portuguesa e a generalidade das agriculturas dos países europeus.
A nossa posição perante a Comunidade, sobretudo no contexto da crise da política agrícola comum, tem vindo progressivamente a enfraquecer, porque não temos sequer, para impor ou defender nas negociações, uma estratégia autónoma de desenvolvimento agrícola.
Remetido a uma estratégia meramente defensiva, que procura tão-somente desacelerar o ritmo de quebra do rendimento dos agricultores, decorrente da adopção dos preços comunitários, o Governo, numa manifesta demonstração de desonestidade política, transforma o seu comportamento passivo em vitórias negociais profusamente publicitadas.
Não deixa de ser caricato o Governo considerar uma vitória a Comunidade ter reconhecido a especificidade da agricultura portuguesa e, por via dela, admitir o adiamento do prazo de total adopção dos preços agrícolas comuns para os cercais.
Isto é tão ridículo quanto o considerar como vitória a não imposição a Portugal, durante a primeira data do período de transição, dos estabilizadores agrícolas e do set-aside.
É preciso não se ter a noção do ridículo!
Que outra posição podia ser tomada pela Comunidade, lendo em conta inclusivamente o estabelecido à data da adesão nos protocolos n.ºs 24 e 25 e perante um país como o nosso, em que a media do VAL por exploração e da ordem dos 30% da média comunitária?! Num país que apenas produz, em relação ao total da produção comunitária, 1,9% das frutas, 4% dos hortícolas, 1% do tabaco, 0,9% do leite, 0,4% das oleaginosas, 0,7% do total dos cereais e 4,5% do vinho que a Comunidade produz?!
A actuação política do Governo de Cavaco Silva e do Ministro da Agricultura, Álvaro Barreto, quer no plano interno, quer no plano das relações com a Comunidade, não só tem agravado como tem acrescentado novos factores de estrangulamento social e económico e de dependência externa.