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I Série - Número 70

Sexta-feira, 8 de Abril de 1988

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos, das respostas a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.
Os Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS), sob a forma de interpelação à Mesa, colocou algumas perguntas sobre a carta enviada pelo Presidente do Parlamento Indonésio ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) teceu considerações relativamente à greve geral de 28 de Marco último. No final respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Joaquim Marques e Vieira de Castro (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jaime Gama (PS) criticou o Governo pelo não cumprimento de promessas eleitorais, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pacheco Pereira, Soares Costa, Filipe Abreu e Carlos Pinto (PSD).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Mendes Bota (PSD), a propósito do derrube do X Governo, ocorrido no dia 3 de Abril de 1987, regozijou-se com a política que o actual governo tem vindo a desenvolver.
Ainda em declaração política, a Sr.º Deputada Maria Santos (Os Verdes) referiu-se também à greve geral e criticou o Governo pela sua política de não defesa do ambiente.
O Sr. Deputado João Rui Almeida (PS), na comemoração do Dia Mundial da Saúde, alertou para a situação deste sector em Portugal. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Meneses (PSD) e Vidigal Amaro (PCP).
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) abordou questões relativas à circulação rodoviária na Região de Lisboa.
O Sr. Deputado Fernando Figueiredo (PSD) tratou de problemas dos emigrantes, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Caio Roque (PS) e Jorge Lemos (PCP).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 61 a 63 do Diário.

Depois de apresentado pelo Sr. Deputado João Amaral (PCP), foi rejeitado o recurso interposto da decisão do Sr. Presidente que indeferia um requerimento do PCP para consulta pública sobre a proposta de lei n.º 32/V (autoriza o Governo a aprovar o regime geral do arrendamento rural), tendo-se pronunciado também os Srs. Deputados Almeida Santos (PS), Correia Afonso (PSD) e Basílio Horta (CDS).
A referida proposta de lei foi apreciada na generalidade, intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro), os Srs. Deputados António Barreto e Lopes Cardoso (PS), Lino de Carvalho (PCP), Rui Silva (PRD), Álvaro Brasileiro (PCP), Basílio Horta (CDS), Rogério de Brito (PCP), Soares Costa, Coelho dos Santos, Brito Lhamas, Silva Maçãs e Armando Cunha (PSD) e Lopes Cardoso (PS).

A Câmara aprovou dois votos, um de pesar, pelo falecimento do general Carlos de Vilhena - tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Raul Rêgo (PS), Correia Afonso (PSD), Jorge Lemos (PCP), Marques Júnior (PRD) e Narana Coissoró (CDS) -, e outro de congratulação, referente ao Dia Mundial da Saúde.
Foram aprovados os projectos de deliberação relativos à constituição das comissões para os inquéritos parlamentares n.ºs 4/V e 7/V, produzindo declarações de voto os Srs. Deputados Natália Correia (PRD), Correia Afonso (PSD) e Carlos Brito (PCP).
Entretendo, foi aprovada a proposta de lei n.º 32/V, que, a requerimento do PS, baixou à Comissão de Agricultura e Pescas para discussão e votação na especialidade.
Após ter sido rejeitado um recurso, fundamentado pelo Sr. Deputado João Amaral (PCP), da decisão do Sr. Presidente indeferindo um requerimento, apresentado pelo PCP, para que se procedesse à consulta pública no que se refere à proposta de lei n.º 33/V (autoriza o Governo a aprovar as bases gerais do emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos e de explorações agrícolas), foi a mesma debatida na generalidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, os Srs. Deputados Rogério de Brito (PCP), Almeida Santos (PS), Lino de Carvalho (PCP) e Mota Veiga e Carlos Oliveira (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 25 minutos.

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