26 DE ABRIL DE 1988 3187

a ser um exaltante e inesquecível acontecimento do nosso passado, recente e fundamentalmente uma linha de rumo democrático e nacional, que o nosso presente reclama e que o nosso futuro exige.
Os catorze anos passados não nos fazem esquecer a homenagem devida e justa aos capitães de Abril, que na sua gesta heróica liquidaram a mais velha ditadura da Europa, pondo fim ao mais velho império colonial do Mundo.
Nesta homenagem queremos também, manifestar a nossa preocupação solidária a todos os que são discriminados precisamente por que fizeram Abril, lutaram por ele e com ele se continuam a identificar.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e da ID.

Não esquecemos também os milhares de compatriotas que com sacrifícios extremos, dando muitas vezes a sua própria vida, lutaram tenazmente pela liberdade e a democracia, ao longo da ditadura fascista de quase meio século, contribuindo para que Abril chegasse.
Ao comemorarmos Abril, façamos também um ponto da situação, não tanto no sentido de recrimiar o passado e as suas sequelas, mas para saber deles recolher os necessários ensinamentos que permitam preparar um melhor futuro para os Portugueses.
Não o devemos fazer com um sentido de miragem, qual oásis distante. Mas com espírito de trabalho no presente, dando particular atenção às reclamações e aspirações da nossa juventude, para que possamos encontrar as necessárias soluções para os problemas do futuro. O futuro que é já hoje, e não apenas o amanhã.
Comemorar Abril não pode nem deve ser um acto voluntarista, ignorando os reais problemas que se colocam à sociedade portuguesa, as entorses a que vem sendo sujeito o regime democrático constitucional e a necessidade de lhe ser dada a devida resposta e, bem assim, os desafios com que estamos confrontados.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Falar de Abril neste XIV aniversário é indissociável da referência ao texto constitucional, que acaba de perfazer doze anos e que alguns querem alterar tão drasticamente que é impossível não falar de destruição. Importa dizer, hoje, por isso mesmo, que o texto constitucional, primeiro da hierarquia das leis, veio corporizar e dar forma às linhas mestras que nortearam a acção dos capitães de Abril e do povo na sequência da revolução dos cravos.
A Constituição de Abril veio falar de coisas humanas, como liberdade, justiça, progresso, cultura, ensino, casas, ecologia, saúde, vida e futuro. E são esses valores e ideais que hoje aqui celebramos, tantos deles por cumprir e materializar e outros de que vemos afastada a vontade política de concretização.
Comemoramos a liberdade política e o funcionamento democrático das instituições, desde logo desta Assembleia da República enquanto representação máxima da vontade popular, contra aqueles que delas apenas têm uma visão retórica, imbuídos que estão de um espírito de auto-suficiência, narcisismo e prepotência, procurando inverter equilíbrio institucionais entre os órgãos de soberania.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Comemoramos as liberdades e os direitos dos trabalhadores, e desde logo o direito à sua participação, intervenção, organização e actuação em defesa de interesses legítimos, de que o direito à greve e à segurança no
emprego são expressões máximas, contra aqueles que nos trabalhadores penas vêem a força da mão-de-obra, quais máquinas de uma engrenagem, passíveis de toda e qualquer programação, tenha ela o nome de requisição civil, processo disciplinar, insegurança no emprego ou mesmo despedimento, de que seria exemplo significativo a consagração legal do propósito que pretenda aniquilar direitos fundamentais de quem trabalha.
Comemoramos a subordinação do poder económico ao poder político democrático, no quadro de uma economia diversificada ao serviço do povo e do País, dizendo não àqueles que da economia só vêem o lucro, que entendem o sector público como inimigo a abater, que defendem conceitos serôdios de organização capitalista, ainda que rebaptizada de popular.
Comemoramos a consagração de uma nova ordem democrática nos campos de Portugal, com direito a uma vida digna para os agricultores e rendeiros.
Comemoramos a reforma agrária enquanto grande realização dos trabalhadores rurais do Alentejo e Ribatejo e reclamamos que sejam criadas condições para que a nossa agricultura se possa desenvolver, acabando com a cruzada contra os trabalhadores e impedindo que seja reimplantado no País o latifúndio, trave mestra do regime da ditadura, responsável pelo atraso secular da nossa agricultura.
Comemoramos uma nova imagem de Portugal no Mundo, a amizade com os povos e países antes colonizados, a defesa da paz como factor determinante do progresso da Humanidade. E fazemo-lo num quadro universalista, dando plena actualidade ao espírito de aventura e humanista dos navegadores de Quinhentos, que tornaram possível uma maior aproximação dos diferentes povos do Mundo.
Foi também esse o espírito de Abril que, ao abrir de par em par as portas do futuro, restituiu a todos, e sobretudo aos jovens, a responsabilidade, a honra e o gosto de ser português.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aos jovens de hoje, para quem Abril não pode ser apenas mais uma data histórica, antes deve significar o rumo das suas aspirações e anseios das coisas concretas, como ensino, cultura, trabalho, tempos livres.
Abril, que foi afirmação de juventude - desde logo nos principais agentes que o tornaram possível: os jovens capitães -, tem se continuar a ser juventude, progresso vida, futuro!
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Para que Portugal possa caminhar na senda do futuro, vencer o desafio do desenvolvimento e do progresso social, é necessária a afirmação de um espírito de unidade e convergência na acção dos democratas que possa dar real conteúdo e sentido aos ideais de Abril.
É o desafio que nos é lançado e a que lemos obrigação de responder afirmativamente. Só assim será possível retomarmos em conjunto os caminhos da transformação da sociedade portuguesa que, também em conjunto, há catorze anos iniciámos!
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, minhas Senhoras e meus Senhores: Quem olha para a vida no sentido do futuro tem a percepção funda de que, para além de tudo, Abril foi e é um acto que deu e dá expressão ao sonho milenário do homem na sua ânsia de liberdade, emancipação e procura da felicidade colectiva.