3188 I SÉRIE-NÚMERO 79

E, perante a memória dos muitos portugueses que perderam a vida na luta pela liberdade e pela democracia, perante o exemplo da coragem, sacrifício e verticalidade dos que ao longo de anos resistiram à ditadura, perante os desafios do futuro de paz, progresso e justiça no aprofundamento da democracia política, económica e social para a construção de uma pátria livre, queremos, no limiar do 15.º ano de Abril, responder com fundada esperança no devir colectivo - 25 de Abril sempre!

Aplausos do PCP, do PS, do PRD, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PS, Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.ªs e Srs. Convidados, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: É aos jovens que não viveram o 25 de Abril que o PS quer dirigir em especial esta intervenção. Aqueles que o não sonharam nem viveram, porque é a eles que nos compete transmitir o que ele representa.
No fundo, é a eles que o 25 de Abril se destina: quer o que aqui comemoramos hoje, quer o que vivemos há catorze anos. Em conjunto, somos a geração política a quem compele fazer a transição entre o autoritarismo e liberdade, intolerância e pluralismo, entre atraso e desenvolvimento, arbitrariedade e justiça, entre a lei do mais forte e a solidariedade social, entre coacção e democracia. A nossa tarefa está longe de estar concluída.
É impossível transmitir-lhes, a esses jovens, o que foi esse dia: a euforia, a emoção, os abraços esfuziantes e os projectos exaltados que trocámos intensamente, cruzando a cidade e o País de ponta a ponta, envoltos no fio da história que se construía perante os nossos olhos e que representava ï>ara muitos um sonho fielmente sonhado ao longo de anos. É por isso e por muito mais que jamais esqueceremos os capitães de Abril, a quem prestamos comovida homenagem. Não é uma frase de retórica, mas um sentimento profundo.

Aplausos do PS, do PCP. do PRD e de alguns deputados do PSD.

Mas é nossa obrigação transmitir aos jovens o que representa o 25 de Abril, porque, ao fazê-lo, fazemos a pedagogia da própria democracia, e esse é, sem dúvida, o nosso dever.
As comemorações do 25 de Abril não podem ser comemorações simbólicas, têm de ser comemorações cívicas, onde fique bem claro que acima das nossas divergências políticas há valores fundamentais que nenhum de nós pode violar, e são esses que devemos transmitir geração após geração.
Por isso, nesta data saudamos, em particular, o Sr. Presidente da República, como símbolo e garante desses valores.

Aplausos gerais.

A evolução acelerada da sociedade industrial pôs tantas vezes em causa as mundivisões das grandes ideologias, tornou ultrapassados e desaconselháveis alguns dos paradigmas políticos do pós-guerra. Mas, na vertigem das transformações do mundo contemporâneo, é necessário distinguir com firmeza entre o que e a evolução normal de doutrinas e políticas e aquilo que é capitulação em princípios e valores essenciais.
As comemorações do 25 de Abril têm de ser, em nome da juventude a quem temos de legar, além do mais, um património cívico, as comemorações da nossa intransigência na defesa e aprofundamento da democracia política, económica e social, na defesa do direito à diferença e à livre expressão dessa diferença, na defesa da solidariedade e justiça sociais como valores que devem nortear a forma de governar um país.
Este é o dia em que ultrapassamos o que nos divide para recordarmos e festejarmos uma data que simboliza os princípios intrafícáveis onde nunca nos poderemos dividir, sem com isso pôr em causa os fundamentos e a estabilidade do regime democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É importante que as novas gerações tenham consciência de que em democracia também há limites àquilo que se pode pôr em causa, sem ameaçar a própria democracia e as liberdades políticas, sem comprometer o que o 25 de Abril permitiu no que respeita ao combate à intolerância e à injustiça.
A democracia não se esgota no processo de representação dos cidadãos. Defendê-la aqui, dia a dia, é dever de todo o deputado e é regra de todas as democracias.
Vinculados ao sufrágio popular que nos mandata, defendemos políticas distintas e ate diversas concepções do homem e da sociedade. Divergimos, confrontamo-nos; este conflito, porém, é símbolo de vitalidade e regra da própria democracia, e não sinal da sua debilidade ou obstáculo à acção política. E há, infelizmente, ainda quem não o tenha compreendido.
Pensamos ser esta uma oportunidade também para olharmos para nós em face do país plural que representamos.
Durante décadas, o Parlamento foi apenas uma instituição que servia para tentar salvar as aparências à ditadura. O País ignorou-o e viveu durante meio século na indiferença do que aqui se disse ou fez. Pouco importava, aliás. Os cidadãos não se sentiam, nem estavam, aqui representados, o arbítrio e o autoritarismo do Governo não encontravam aqui qualquer oposição.
Mas, num regime democrático, a vitalidade, a eficácia e a projecção pública do que aqui se diz e faz são a garantia que os eleitores têm de que ele cumpre as suas missões essenciais: representar, legislar e fiscalizar. É, por isso, um dever inalienável de todos nós prestigiar esta Casa e lutar com determinação contra todas as tentativas para a denegrir e menosprezar, porque com isso reforçamos e aprofundamos a democracia, que conquistámos a 25 de Abril.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD. do CDS, de Os Verdes e da ID.

E estamos, lamentavelmente, em risco de perder, com o que se perspectiva para a nova Lei Orgânica e para as alterações ao Regimento, a oportunidade de melhorarmos as nossas condições de trabalho no quadro plural que é a nossa essência e de nos aproximarmos com profundidade e eficácia do país real.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O confronto político que aqui se trava traduz a diversidade dos mandatos políticos que nos