26 DE ABRIL DE 1988 3189´

vinculam. E é aqui que esse confronto se deve publicamente travar, sob pena de os eleitores, os grupos sociais e os agentes económicos irem procurar na sociedade outras expressões não institucionais para exprimir a diversidade de perspectivas políticas. Por isso, as suas regras não podem ser violadas, as condições de exercício do direito de oposição não podem ser coarctadas, porque então é a democracia e a estabilidade social que ficam ameaçadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O 25 de Abril foi o ponto de partida para a construção de um Portugal moderno, progressivamente livre dos bloqueios estruturais que durante décadas o impediram de acompanhar o desenvolvimento da restante Europa.
Nestes catorze anos, e tantas vezes em condições adversas, muito se fez já. Alteraram-se estruturas políticas, mobilizaram-se forcas sociais, reestruturaram-se alguns sectores da economia, alargou-se o acesso ao ensino e à cultura, melhoraram-se as condições de acesso à Segurança Social, à habitação e à saúde. Todos temos a consciência do muito que ainda falta fazer e mesmo dos reajustamentos necessários ao sucesso da integração europeia. Mas talvez por isso seja necessário fazer um balanço de percurso, perspectivar a sociedade que estamos a construir e que será o legado final do nosso esforço de transição da ditadura à plena democracia.
É agora, no momento decisivo da integração europeia, que a tarefa de modernização que assumimos a 25 de Abril dever ser levada a cabo com maior rigor, porque é também agora que ela comporta mais riscos. Queremos a modernização de Portugal, foi por isso que lutámos durante anos. Mas não a queremos a qualquer preço.
A modernização não pode ter como único objectivo criar riqueza. Não queremos uma sociedade de abundância baseada na injustiça e no arbítrio. Não queremos uma sociedade de abundância que viva e se construa ignorando os que dela não desfrutam, ignorando as assimetrias que é necessário ultrapassar, ignorando que só a redistribuição da riqueza garante a justiça e a solidariedade sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não ficámos parados no tempo. Por muito grata que nos seja - e é - a memória do que foram essas lutas pela liberdade e pela democracia e do que foi e é o 25 de Abril - memória que sempre em nós revive -, não ficámos apegados a soluções que não têm correspondência em muitos dos modernos problemas com que a sociedade e os cidadãos se confrontam.
As soluções podem ter mudado, mas os objectivos para a sociedade portuguesa são os mesmos. Queremos legar aos jovens que não viveram o 25 de Abril um país em que o sucesso não seja um valor superior à solidariedade, em que o lucro não viole a qualidade dos produtos, das habitações, das cidades, do meio ambiente, em que a concorrência possa ser estímulo. Mas o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelos seus direitos, pela ética nos meios a que se recorre, têm de ser valores que se sobrepõem a uma sucessocracia pretensamente neutral, que infelizmente começa a alastrar, sem princípios e sem fronteiras.

Aplausos do PS, do PRD e de alguns deputados do PCP.

Queremos um país em que o Estado deixe ampla liberdade à iniciativa individual e colectiva, mas que não abdique nunca do papel regulador que lhe compete no combate à injustiça e às desigualdades sociais, na definição de grandes objectivos estratégicos que visem corrigir as assimetrias de desenvolvimento entre as regiões e as chocantes disparidades de riqueza entre os grupos sociais.
O sucesso dos indicadores macro-económicos só é efectivo e motivo de confiança dos cidadãos no desenvolvimento quando se traduz na diminuição das disparidades que no quotidiano negam a igualdade de direitos e de oportunidades que consagrámos desde 1976 na Constituição.
A revisão constitucional é o momento de fazer o balanço sobre o passado e contratar os grandes consensos nacionais que garantam mais desenvolvimento, mais justiça social e um quadro democrático mais exigente. Procuraremos com serenidade o diálogo possível, sem abdicar, todavia, de princípios e valores essenciais, sem os quais consideramos descaracterizada a democracia.
No limiar do ano 2000, o Mundo conhece novos desafios de desenvolvimento e mesmo novos equilíbrios de poderes e novas relações entre as potências. Por vezes, no gigantismo das grandes linhas de evolução para este fim de século, o homem aparece miniaturizado como valor e como objectivo essencial e único verdadeiramente válido de todas as políticas.
O futuro que desejamos tem de saber pesar lucidamente o custo do progresso na dignidade e na qualidade do quotidiano dos cidadãos. Por isso, o poder político, a quem cabe definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento, não pode nunca abdicar dos valores essenciais que lhe compete salvaguardar a troco de um desenvolvimento a qualquer custo.
Devemos garantir que a democracia que soubemos construir corresponda ao desenvolvimento de uma sociedade capaz de se vitalizar pela sua diversidade, de se mobilizar em torno de um novo ciclo de projecção da cultura e da língua portuguesas, onde se sinta a política como uma actividade nobre, em que não apenas os políticos, mas todos os cidadãos, se devem empenhar como a única garantia da aproximação entre eleitores e eleitos, de fiel representação da dinâmica* da sociedade, de fiscalização efectiva do exercício do Poder.
Às novas gerações não legaremos apenas um Portugal democrático, mas também o projecto de uma nova Europa. Estamos a viver anos decisivos, Portugal e a Europa vão conhecer grandes e profundas mudanças, é um caminho novo, rico na diversidade que comporta, difícil na variedade dos problemas que há que vencer, possível porque todos o desejamos, estimulante porque é o virar de uma página na história da civilização europeia. Este não pode ser o projecto de um governo, seja ele qual for, mas sim o de todos os portugueses.
Por isso, a tarefa de mobilização da vontade, da iniciativa, da ciência e da cultura nacionais para a construção de um Portugal moderno e de uma nova Europa é algo que todos temos de estimular. É a esta tarefa permanente de rigor e de esperança que dedicaremos a vitalidade do nosso empenhamento.
Só temos o homem e a democracia como limites.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e da ID.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do PSD, Sr. Deputado Correia Afonso.