3192 I SÉRIE-NÚMERO 79

Mas, há que reconhecer - embora o fenómeno não seja apenas nosso - que, nos seus reflexos culturais, o exercício da actividade política carece de ser dignificado e aumentada a sua responsabilidade perante o todo nacional.
É que um contexto político que o País não compreendesse em toda a sua extensão, ou que a ele não aderisse com entusiasmo, seria motivo de preocupação.
Os sistemas, para se arreigarem, têm de ser objecto de um entendimento racional. Assim também nos sistemas políticos representativos.
Uma dispersão no funcionamento das instituições democráticas que dissipasse energias em questões marginais conduziria a uma anemia do Estado, não consentindo que todos os esforços convergissem, com determinação e empenho, para as tarefas de realização do bem comum. Permitiria ainda que fossem suscitadas, de quando em vez, questões de legitimidade fora das conformadas com a realidade democrática.
Uma fragilização e desmoralização da actividade política enfraquece o empenhamento de cada um na procura de melhores soluções para o desenvolvimento. É por tudo isto que vejo com preocupação algumas formas de encarar a actividade política que vão no sentido de a não prestigiar.
Aparecem, aqui e além, críticas, aproveitamentos ou remoques menos legítimos e razoáveis. É-me penoso, confesso, muitas vezes, ter de calar uma expressão de desagrado, insurgir-me, perante tais comportamentos quando consciente de que, pelos condicionamentos culturais existentes, tal atitude teria consequências perversas, levando a efeitos precisamente contrários aos que pretenderia.
Importa ir fazendo a pedagogia mais adequada com vista a um entendimento e à procura das soluções políticas mais consentâneas e correctas. Pedagogia que esta Casa pode e tem o dever de fomentar.
Os parlamentos têm entre as suas funções mais destacadas a pedagogia e a difusão clara dos pontos de vista das diferentes correntes de pensamento, que importa fazer passar, de forma correcta, à opinião pública, porque a vitalidade de todas as liberdades depende da existência de um parlamento respeitado.
É também por isso que quero reafirmar que o trabalho do Parlamento e dos parlamentares não se reduz à actividade do Plenário, que tem, aliás, um modo de fazer e ritual próprios. Muito longe disso!
A ele terão de juntar-se os trabalhos de preparação e estudo, as actividades das comissões, por onde passam muitas das decisões mais significativas e importantes que têm lugar na Câmara, a que acrescem as audições e petições dos mais diversos sectores da sociedade e o trabalho sempre renovado entre os eleitos e os eleitores.
Cabe-nos a nós tudo fazer para que a vida parlamentar, na sua globalidade, seja bem percebida.
Conseguindo-o, ajudamos a prestigiar a Assembleia e dignificamos a democracia. E, assim, melhor damos conteúdo ao grande momento que foi a Revolução de Abril.
Conseguindo-o, estimulamos a realização palpável e a execução no terreno das perspectivas generosas que a animaram.
Com um só objectivo:
O de ajudar a conduzir o País a um estádio de desenvolvimento moderno e de prosperidade de que todos possamos orgulhar-nos e cada um usufruir.
Excelências, ao longo dos últimos catorze anos muitas foram as mudanças que se operaram na sociedade portuguesa.
Muito já se fez. Há sempre mais a fazer.
A Revolução de Abril encontrou o País com taxas de desenvolvimento das mais baixas da Europa, uma economia pobre, baixos índices de investimento e, mais tarde, excessivas taxas de desemprego e inflação.
E nos indicadores sociais tínhamos vinte anos de atraso em relação à Europa.
Estamos agora determinados a viver tempos de construção de um destino comum, para ser vivido com dignidade.
O desenvolvimento é também um direito fundamental dos homens.
Sejamos então capazes de levar por diante o projecto-esperança que todos anime e mobilize; o projecto que, sendo nosso e não esquecendo a tradição, seja capaz de estar aberto à inovação e à imaginação criadora; um projecto que, fortalecendo a democracia e realizando o bem comum, se desenvolva em paz e liberdade.
Só assim seremos dignos das promessas de Abril.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Por direito próprio, vai usar da palavra S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Exmas. Autoridades Civis e Militares, ilustres Convidados, minhas Senhoras e meus Senhores: A mais grata afirmação que se pode fazer, neste dia em que se cumprem catorze anos sobre o reencontro de Portugal com a liberdade, é a de que o 25 de Abril não é uma efeméride do passado, que careça de ser ressuscitada ritualmente em cada aniversário, mas antes um ideal que se mantém vivo e actuante na consciência dos Portugueses e a que a grande maioria continua indelevelmente fiel.
É sempre com muita alegria que assinalamos uma data que hoje pertence ao património histórico português e que guardamos preciosamente na memória e no coração. Saudar os que a tornaram possível - e em especial os militares de Abril - é, assim, um acto de elementar justiça. Mas, mais do que celebrar a data, retoricamente, importa voltar os olhos para o futuro e mobilizar os Portugueses -e em especial os jovens - para os grandes desafios que o novo tempo nos apresenta e aos quais temos de responder, sem demora, com criatividade, ousadia, a participação de todos e os consensos possíveis.
Nestes catorze anos, apesar de erros, desvios, vicissitudes diversas - e mesmo de alguns inevitáveis ressentimentos -, conseguimos criar os pressupostos sem os quais o desenvolvimento de Portugal e o bem-estar dos Portugueses, em especial dos mais humildes, ficaria irremediavelmente comprometido. O primeiro e mais importante desses pressupostos, a democracia pluralista, é hoje, felizmente, um valor indiscutível, enraizado e irreversível - uma realidade vivida quotidianamente por todos os portugueses.
Durante este tempo dotámos o País de instituições democráticas que, embora possam e devam ser aperfeiçoadas, têm funcionado regularmente e consubstanciam um Estado de direito moderno. Graças, em grande parte, à pujante realidade do poder local, mudámos as condições de vida das populações, alterámos a paisagem física e humana de Portugal, criámos outros hábitos, necessidades e exigências. A autonomia regional permitiu uma nova forma de participação das populações insulares no todo nacional.