Sexta-feira, 24 de Junho de 1988 I Série - Número 105

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 1988

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros e dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Deputado José Apolinário (PS) falou da importância da I Semana da Juventude Africana, a decorrer em Lisboa, e respondeu a pedidos de esclarecimentos do Sr. Deputado Rogério Moreira (PCP).
O Sr. Deputado Luís Roque (PCP) manifestou-se contra a supressão de comboios regionais levada a cabo pelo conselho de gerência da CP, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Lello (PS).
Ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 92 a 95 do Diário.
Apreciou-se, na generalidade, a proposta de lei n.º 64/V - aprova o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos -, que foi aprovada e baixou à 1.ª Comissão para discussão na especialidade. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho), os Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), Jorge Sampaio (PS), Montalvão Machado (PSD), João Amaral (PCP), Vieira Mesquita (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Marques Júnior (PRD) e Eduardo Pereira (PS). Após aprovação na generalidade, a proposta de lei n.º 59/V - imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)- baixou à comissão competente para discussão na especialidade.
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto do Decreto n. º 83/V -transformação de empresas públicas em sociedades anónimas -, expurgado do n.º 2 do artigo 7. º, tendo intervindo, em interpelações à Mesa sobre a metodologia de votação, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Carlos Brito (PCP), Jorge Sampaio (PS), Correia Afonso (PSD) e António Vitorino (PS).
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), João Cravinho (PS) e lida Figueiredo (PCP).
Procedeu-se ainda à votação final global da proposta de lei n.º 20/V - concede ao Governo autorização legislativa para rever o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro, relativo ao processo judicial por crimes de imprensa -, sobre o que produziram declaração de voto os Srs. Deputados Vieira Mesquita (PSD), Jorge Lemos (PCP) e Jorge Loção (PS).
Foi debatida, na generalidade, a proposta de lei n. º 47/V - autoriza o Governo a alterar a Lei n. º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação dos Sectores). Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Indústria e Energia (Mira Amaral), das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Oliveira Martins), dos Assuntos Parlamentares e Secretário de Estado da Energia (Ribeiro da Silva), os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Luís Roque e lida Figueiredo (PCP), João Cravinho e Manuel dos Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), Rui Macheie (PSD), José Carlos Lilaia (PRD), Apolónia Teixeira (PCP) e Ferras de Abreu (PS).
Entretanto, a Câmara autorizou duas Sr.ª Deputadas a prestarem declarações na Polícia Judiciária.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.