Quarta-feira, 20 da Julho da 1988 I Série - Número 118

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JULHO DE 1988

Presidente: Exmos. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 18 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas.
A proposta de lei n. º 68/V - concede ao Governo autorização legislativa para alterar o regime fiscal das sociedades de controle (holding) - foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira Costa), os Srs. Deputados Gameiro dos Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP), Rui Silva (PRD) e Cuido Rodrigues (PSD).
A Câmara aprovou um voto, apresentado por todos os partidos, por ocasião do 70.º aniversário de Nelson Mandela.
Também o projecto de resolução n. º 15/V (PSD, PS, PCP, PRD, CDS e ID) -transladação dos restos mortais do general Humberto Delgado- mereceu a aprovação da Assembleia, tendo produzido uma intervenção o Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) e declarações de voto os Srs. Deputados Raul Rego (PS), Maia Nunes de Almeida (PCP), Montalvão Machado (PSD), Barbosa da Costa (PRD), Narana Coissoró (CDS) e João Corregedor da Fonseca (ID).
Na generalidade, na especialidade e em votação final global foi aprovada a proposta de lei n. º 65/V, que isenta do imposto de mais-valias o aumento de capital das sociedades anónimas, com uma declaração de voto do Sr. Deputado Nogueira de Brito (CDS).
Procedeu-se à votação final global da proposta de lei n.º 58/V - aditamento ao artigo 77. º do Decreto-Lei n. º 318-E/76, de 30 de Abril, que regula a eleição da Assembleia Regional da Madeira -, formulando declaração de voto o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP).
O projecto de lei n.º 148/V (Os Verdes) - legalização da prática do naturismo -foi aprovado em votação final global, tendo os Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes) e José Manuel Mendes (PCP) feito declarações de voto.
O texto alternativo da Comissão de Educação, Ciência e Cultura elaborado sobre a proposta de lei n. º 27/V - actualização dos vencimentos de professores e regentes escolares - e sobre o projecto de lei n.º 176/V (PS) - sobre o vencimento de professores habilitados à luz do Decreto-Lei n. º 111/76, de 7 de Fevereiro, e ex-regentes escolares -, que haviam sido aprovados na generalidade, foi aprovado na especialidade e em votação final global.
O projecto de lei n. º 188/V (PS, PCP, PRD e Os Verdes) - garantia dos direitos das associações de mulheres - mereceu aprovação, em votação final global, fazendo declaração de voto a Sr.ª Deputada Luísa Amorim (PCP).
Entretanto, havia sido aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de dois deputados do PSD.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.