Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 1989 I Série - Número 40

DIÁRIO da Assemblea da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989

Presidente: Ex.mo Sr. António Alves Marques Júnior

Secretários: Exmos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinho Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ontem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS) saudou S. Ex.ª o Presidente da República pela passagem do 3. ° aniversário da sua eleição, no que foi secundado pêlos Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Maria Santos (Os Verdes) e Basílio Horta (CDS).
O Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD) falou acerca da criação do Instituto da Juventude e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Apolinário (PS) - que também protestou -, Basílio Horta (CDS) e Isabel Espada (PRD).
O Sr. Deputado Cláudio Percheiro (PCP) abordou alguns problemas resultantes da extinção do Gabinete da Área de Sines, opas o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Mendes Costa (PSD).
O Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS) referiu a importância da criação de institutos tendentes à defesa da Língua Portuguesa, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Lélis (PSD), Jorge Lemos (PCP) - que
deu também explicações ao Sr. Deputado António Coimbra (PSD) - e Edite Estrela (PS).

Ordem do dia. - Foi aprovada uma proposta de resolução, apresentada pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, dando assentimento à viagem oficial de S. Ex.' o Presidente da República ao Japão e ao Território de Macau entre os dias 22 de Fevereiro e 4 de Março.
A Câmara aprovou também, na generalidade, a proposta de lei n. ° 83/V - Autoriza o Governo a aprovar diplomas reguladores dos benefícios fiscais em sede de Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS), de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), da Contribuição Autárquica (CA) e de Imposto sobre Sucessões e Doações, bem como dos respectivos diplomas complementares. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Costa), os Srs. Deputados Carlos Lilaia (PRD), Octávio Teixeira (PCP), Carneiro dos Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), Domingues Azevedo (PS), Vieira de Castro, Gilberto Madail e António Martins (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.