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I Série - Número 43

Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 1989

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 Horas e 20 minutos.

Antas da ontem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de deliberação n.º 33/V. do projecto de lei n.º 356/V e das ratificações n.ºs 57/V e 58/V, bem como de diversos requerimentos e de respostas a alguns outros.
Após ter dado conhecimento à Câmara de uma carta do Sr. Deputado Tito de Morais (PS) em que apresentava o seu pedido de renúncia ao mandato, o Sr. Presidente prestou-lhe Homenagem, no que foi secundado pelo Sr. Deputado António Guterres (PS).
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PS.
O Sr. Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) abordou algumas questões relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente no que se refere às relações com os países africanos.
O Sr. Deputado Raúl Rego (PS) lamentou o abandono a que está votada a maioria dos monumentos portugueses, respondendo, no fim, a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Natália Correia (PRD).
O Sr. Deputado António Mota (PCP) referiu-se à situação laboral no distrito do Porto, tendo respondido depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vieira Mesquita (PSD).
O Sr. Deputado Rui Silva (PRD) falou dos acidentas que ocorrem na passagem de nível da Amadora e da problemática das mutuas de seguros.
O Sr. Deputado Hélder Filipe (PS) alertou para a degradação das vias de comunicação no distrito de Aveiro.
O Sr. Deputado Licínio Moreira (PSD) teceu considerações acerca das freguesias sediadas na vila de Porto de Mós.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) criticou a política agrícola do Governo.
A Câmara aprovou um voto de protesto, apresentado pela Sr.ª Deputada Mary Lança (PSD), pelas ameaças de morte de que tem sido vítima o escritor de Versos Satânicos, Salman Rushdie. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), José Sócrates (PS), Narana Coissoró (CDS), Herculano Pombo (Os Verdes) e Rui Silva (PRD).
Foi igualmente aprovado um voto de pesar pela morte do presidente da União Democrática Timorense, Moisés da Costa Amaral, sobre o qual o Sr. Deputado Rui Silva (PRD) fez uma declaração de voto.

Ontem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 303/V (PS) e 309/V (PCP) - Pensões de velhice e Invalidez -, 311/V (PCP) - Idade da reforma - e 320/V (PRD) - Revalorização das pensões de velhice e Invalidez -. que foram rejeitados. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Herculano Martinho (PRD), Nogueira de Brito (CDS), Joaquim Marques (PSD), Apolónia Teixeira (PCP), Ferro Rodrigues (PS), Valdemar Alves (PSD). Jorge Lemos (PCP) e Isabel Espada (PRD).
Foi aprovada a proposta de lei n.º 77/V - Lei de bases do estabelecimento, gestão e exploração das infra-estruturas e serviços de telecomunicações - e rejeitados os projectos de lei n.ºs 351/V (PS) e 3S2/V (PCP) - Lei de bases das comunicações.
A Câmara aprovou ainda, em votação final global, o texto alternativo, elaborado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, à proposta de lei n. º 61/V e ao projecto de lei n.º 294/V (PCP), relativos à lei de bases da prevenção e da reabilitação e integração das pessoas com deficiência. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Filipe (PCP), Marques Júnior (PRD), Joaquim Marques (PSD) e António Guterres (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 Horas.

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