l Série — Número 50

Sexta-feira, 10 de Março de 1989

DIÁRIO Da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres Cláudio José dos Santos Perchelro Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMARIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de deliberação n.º 37/V e dos projectos de lei n.03 3627V e 363/V, e ainda da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) trouxe à colação a problemática da pobreza em Portugal e depois respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Guterres (PS).

Em declaração política, o Sr. Deputado Torres Couto (PS), tendo saudado Sua Ex." o Presidente da República pela passagem do 3. º aniversário da sua tomada de posse, falou da situação sócio-laboral e criticou a actuação do Governo. No fim, deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marques Júnior (PRD), Joaquim Marques, Silva Marques e Lemos Damião (PSD).

Em declaração política, o Sr. Deputado Adriano Pinto (PSD) congratulou-se com o resultado obtido pela Selecção Nacional de Futebol de juniores em Riade, referindo ainda algumas questões que se deparam a esta modalidade desportiva. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Leio (PS) e António Filipe (PCP).

O Sr. Deputado Carlos Carvalhas (PCP) referiu-se à política de desarmamento e desanuviamento internacional.

Entretanto, haviam sido aprovados os votos de congratulação n.º* 51/V e 52/V, relativos ao resultado obtido em Riade

pela Selecção Nacional de Futebol de juniores. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD), António Filipe (PCP) e José Leio (PS).

Ordem do dia. — Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n. º 84/V — Autoriza o Governo a estabelecer a disciplina jurídica do trabalho temporário —, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social (Jorge Seabra) os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Jerónimo de Sousa (PCP), Vieira Mesquita (PSD), Isabel Espada (PRD), Osório Gomes (PS), Joaquim Marques e Filipe Abreu (PSD) e Elisa Damião (PS).

A Câmara rejeitou, na generalidade, o projecto de lei n. º 224/V (PS) — Requisição civil em situação de greve — e aprovou, em votação final global, a proposta de lei n. º 83/V — Autoriza o Governo a aprovar diplomas reguladores dos benefícios fiscais em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), de Contribuição Autárquica (CA) e de Imposto sobre as Sucessões e Doações, bem como dos respectivos diplomas complementares —, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados Carneiro dos Santos (PS) e Octávio Teixeira (PCP).

Entretanto, foram ainda lidos e aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, o primeiro relativo à substituição de um deputado do PSD e o segundo autorizando um Sr. Deputado a depor como testemunha em tribunal.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.