I Série - Número 55

Quarta-feira, 29 de Março de 1989

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Calo Roque
Cláudio José dos Santos Percheiro
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 367/V a 373/V, da proposta de lei n.º 90/V (ARM), do projecto de deliberação n. º 39/V, do projecto de resolução n. º 23/V, da ratificação n.º 62/V, da interpelação n.º 9/V e ainda de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Geraldes (PSD) falou da sua visita à Venezuela na sequência dos distúrbios que afectaram a comunidade portuguesa ali residente. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Mota (PCP).
O Sr. Deputado José Magalhães (PCP) teceu considerações sobre a revisão constitucional, tendo respondido depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Loção (PS), Carlos Encarnação (PSD) e António Guterres (PS).
O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) abordou a problemática da pesca artesanal no distrito de Viana do Castelo.
O Sr. Deputado Rui Silva (PRD) alertou para as consequências sociais que podem advir da construção da auto-estrada Porto-Braga.
O Sr. Deputado Miranda Calha (PS) realçou a Importância de S. Ex.ª o Presidente da República ter instalado a «presidência aberta» no distrito de Portalegre.
O Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) chamou a atenção da Câmara para os acidentes mortais que têm ocorrido em treinos de instrução militar e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Coelho (PSD).
O Sr. Deputado Afonso Abrantes (PS) debruçou-se sobre a evolução do processo de reforma educativa e prestou esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Conceição (PSD).
A Câmara aprovou os votos n.ºs 53/V (PSD) - de solidariedade com a comunidade portuguesa residente na Venezuela -, 54/V (apresentado por todos os partidos) - de solidariedade com a independência da Namíbia - e 55/V (PS) - de pesar pelo falecimento do Prof. Rodrigues Lapa -, sobre os quais produziram declarações de voto os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Luísa Amorim (PCP), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Luís Geraldes (PSD), Raul Rego (PS), José Manuel Mendes (PCP). Natália Correia (PRD) e Carlos Lélis (PSD).

Ordem do dia.- Foram aprovados os n.ºs 42 a 45 do Diário.
A Assembleia denegou autorização a que um deputado fosse julgado em processo e aprovou um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do PSD e do PCP.
Procedeu-se à discussão e votação do projecto de lei n. º 305/V (PS) -Elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva-, que foi rejeitado. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Elisa Damião (PS), Vieira Mesquita e Joaquim Marques (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Rui Silva (PRD), Narana Coissoró (CDS) e Osório Gomes (PS).

Foi ainda rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n.º 163/V (Os Verdes) - Condicionamento da cultura de espécies florestais dos géneros eucalyptus, acácia e ailanthus -, tendo baixado à Comissão, a requerimento do PSD, os projectos de lei n.º 99/V (PCP) e 364/V (PS), sobre condicionamento de plantações de eucaliptos, para nova apreciação antes da sua votação na generalidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.