l Série - Número

Sexta-feira, 31 de Março de 1989

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MARÇO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de deliberação n.º 40/V, dos projectos de lei n.ºs 374/V e 375/V e da Resolução n.º 15/V.
Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 85/V - Autoriza o Governo a legislar sobre o aproveitamento dos recursos geológicos -, que foi aprovada, e do projecto de lei n. º 372/V (PCP) - Lei de Bases dos Recursos Geológicos e do Uso do Subsolo -, que foi rejeitado.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho) e do Sr. Secretário de Estado da Energia (Nuno Ribeiro da Silva), os Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), lida Figueiredo (PCP), José Sócrates (PS), Casimira Pereira e Mário Maciel (PSD), Narana Coissoró (CDS) e Barbosa da Costa (PRD).
A Câmara discutiu e aprovou, na generalidade, os projectos de lei n.ºs 277/V (PS) - Incompatibilidades dos Membros do Governo e 278/V (PS) - Incompatibilidades (Alteração do Estatuto dos Deputados) -, 31O/V (PSD) - Define o conceito de dedicação exclusiva do mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação -, 312/V (PCP) - Moralização do exercício do mandato de deputado - e 314/V (PRD) - Incompatibilidades e impedimentos dos deputados, tendo intervindo, a diverso titulo, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Narana Coissoró (CDS), Carlos Encarnação (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), António Guterres (PS), Jorge Lemos (PCP), Mário Raposo (PSD), Rui Silva (PRD), Ferreira de Campos (PSD) e Jaime Gama (PS).
Foram ainda aprovados os projectos de deliberação n.ºs 132/V e 36/V da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que criam as Subcomissões Permanentes da Cultura Física e do Desporto, da Cultura e da Ciência e Tecnologia, 38/V (Comissão de Economia, Finanças e Plano) - Cria a subcomissão permanente para a análise dos assuntos relacionados com a indústria, o comércio e o turismo - e 40/V (Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente) - Cria a subcomissão permanente para as iniciativas sobre novos municípios, freguesias, vilas e cidades -, tendo sido rejeitado o projecto de deliberação n.º 34/V (PRD) - Cria a Subcomissão Permanente para apreciação das bases de financiamento do sistema de segurança social.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 50 minutos.