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4530 I SÉRIE - NÚMERO 91

... erigida, em premissa do nosso discurso e da nossa acção ao longo destes meses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queríamos, outrossim, que o nosso esforço valesse como homenagem sentida a Francisco Sá Carneiro...

Aplausos do PSD.

... que desapareceu no decurso duma campanha eleitoral que tinha por motivação nuclear uma Revisão Constitucional muito próxima da que acabamos de alcançar.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos à votação, dava por uns momentos a palavra ao Sr. Presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, deputado Rui Machete.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O mandato da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional está chegado ao seu termo. Permitam-me por isso, Sr. Presidente, e Srs. Deputados, que, como presidente da comissão, diga algumas brevíssimas palavras de agradecimento a todos aqueles que, pelo seu esforço e dedicação, tornaram possível o trabalho deste processo de Revisão Constitucional.
De uma maneira muito particular, gostaria de salientar todos os funcionários que acompanharam de perto os trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional...

Aplausos gerais.

O Orador: - ... - sabemos bem o esforço que isso significou - e os funcionários que tornaram possível a publicação do boletim que tornou exequível os trabalhos do Plenário.

Aplausos gerais.

Quero deixar também aqui uma palavra de agradecimento para a comunicação social, que permitiu que a opinião pública seguisse mais de perto o que se ia passando na comissão e aqui no Plenário.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e de Os Verdes.

Gostaria também de referir que foi para mim um prazer e uma honra trabalhar com os deputados que fizeram parte da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional e que deram um claro exemplo de democracia. Muito embora provenientes de composições assaz divergentes, souberam sempre ter o aprumo e a correcção que permitem que a democracia seja, efectivamente, o melhor dos processos de convivência.
Por último, Sr. Presidente, gostaria de exprimir, em nome da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, o nosso agradecimento à presidência da Assembleia da República e à Mesa da Assembleia por todas as facilidades que lhe concedeu, por toda a compreensão que teve para com o seu trabalho assaz difícil
e para com as dificuldades que, não raras vezes, essa comissão foi obrigada a ocasionar-lhe.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos de seguida proceder à votação final global do decreto de Revisão Constitucional.

Submetido a votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo, votos contra do PCP, de Os Verdes, dos deputados do PSD Jorge Pereira, Carlos Lélis, Cecília Catarino e Guilherme Silva, dos deputados do PS Manuel Alegre e Sottomayor Cárdia, da deputada do PRD Natália Correia e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca e as abstenções do deputado do PRD Marques Júnior e da Deputada Independente Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o decreto de Revisão Constitucional foi aprovado com maioria qualificada.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

Srs. Deputados, um conjunto de Srs. Deputados vai entregar na Mesa declarações de voto por escrito.
Srs. Deputados, reunimo-nos amanhã, às 10 horas. Da ordem do dia consta a interpelação ao Governo, do PS, sobre política geral visando o balanço da apreciação política da actividade global do Governo.

Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 55 minutos.
Declarações de voto sobre a votação final global do decreto de Revisão
Constitucional

I. APRECIAÇÃO NA GENERALIDADE

I. Introdução

Tendo assumido o mandato de deputado quase a meios dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional quero prestar homenagem aos Srs. Deputados que, desde início, dela fizeram parte pelo notável trabalho que levaram a cabo. Destacarei os deputados do PSD que, com grande competência e muita paciência, não só defenderam, muitas vezes com êxito, as propostas iniciais constantes do projecto de revisão do PSD, como debateram sem limite de tempo as numerosas propostas que foram sendo apresentadas, rebatendo intermináveis argumentações muitas vezes repetidas ad nauseam, garantido sempre o quorum para o prosseguimento dos trabalhos. Sem deles não teria pura e simplesmente havido qualquer revisão.
Também deputados do PS deram provas de grande empenhamento nos trabalhos, contribuindo para a superação de muitos pequenos impasses, procurando todos os acordos possíveis e respeitando integralmente o acordo de Outubro de 1988, sem o qual a maioria qualificada não teria sido atingida e, por consequência, o regime democrático teria sido atirado para um verdadeiro beco sem saída.
Não poderia esquecer ainda o apoio eficaz e dedicado dos funcionários da Assembleia que acompanharam os trabalhos da CERC e a edição das actas das reuniões, aos quais estou pessoalmente muito reconhecido.

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